Comissão de Direitos Humanos critica Justiça no caso da Boate Kiss

Rio Grande do Sul 247- A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados emitiu nota pedindo punição aos responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss, em janeiro de 2013, quando 242 foram mortos e 636 ficaram feridas, em Santa Maria (RS). O texto diz que a Justiça pode proferir suas primeiros condenações nesta segunda-feira (22).

"Para perplexidade de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), não se trata de nenhum dos responsáveis pelo incêndio, apontados em inquérito policial, mas de dois pais de vítimas fatais que, na luta pelos direitos e da memória de seus filhos, estão sendo processados por um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul", diz a nota.

A boate tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. De acordo com a polícia, os principais fatores que contribuíram para a tragédia foram o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, indício de superlotação, saída única, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

De acordo com o texto da comissão, "passados 4 anos e 3 meses do incêndio, os familiares de vítimas e pessoas que sobreviveram ao incêndio seguem aguardando reparação pela perda e a responsabilização formal dos quatro réus indiciados".

"É o caso de Sergio da Silva, presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), e de Flávio José da Silva, vice-presidente da ATVSM e presidente do Movimento Santa Maria do Luto à Luta. Ambos perderam seus filhos naquele fatídico 27 de janeiro", diz o texto.

"Por supostamente terem dito que o Ministério Público sabia das irregularidades de funcionamento da Kiss e que, portanto, foram coniventes com o episódio, estão sendo processados por um promotor por 'calúnia'". Essa situação inusitada fez com que a CDHM fosse acionada para acompanhar a violação de Direitos Humanos destes dois pais, que receberão a decisão de recurso que os levou ao Tribunal do Júri na segunda", continua.

Parlamentares criticam

De acordo com o presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL), é um absurdo o que ocorre no caso. "É inadmissível que a negligência com as vidas humanas conte com a morosidade da Justiça ao passo que aqueles que lutam, com dor, para a responsabilização de quem contribuiu para a morte de seus filhos sejam punidos", afirma.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), da mesma cidade onde os fatos ocorreram, considera que esta acusação, se confirmada, será um golpe na imagem do país. "Essa inversão de responsabilidades, que pune pais de vítimas e mantém livres os responsáveis, vai ensejar petições junto a organismos internacionais de Direitos Humanos e podem resultar inclusive em condenações do Estado brasileiro", ressalta.

Os dois parlamentares encaminharam um ofício ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Sylvio Baptista Neto, que deve presidir o julgamento, atentando para a gravidade da situação e a importância de garantia dos Direitos Humanos de Silvio e Flávio, bem como o respeito à memória de todos os familiares e sobreviventes da tragédia.

Paulão, na condição de presidente da CDHM, instaurou procedimento para acompanhar o caso e colocou a assessoria técnica da Comissão à disposição no sentido de avaliar e propor medidas a partir dos encaminhamentos.