Comunidades resistem à tratoragem da Copa

247 – A Copa de 2014 está mexendo nas regiões próximas aos estádios que vão sendo construídos nas cidades-sede. Uma situação que está despertando resistência organizada por moradores, que vai impressionando a midia estrangeira, apesar da pouca repercussão no Brasil.

Abaixo, notícia da Agência Brasil:

Camila Maciel_Repórter da Agência Brasil, São Paulo - Grandes obras de infraestrutura estão mudando o cenário urbano das 12 cidades brasileiras que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014. O modo como essas intervenções estão sendo feitas têm mobilizado movimentos populares, que apontam violações a direitos fundamentais das comunidades impactadas pelas obras. A Agência Brasil conversou com representantes dos comitês populares da Copa – coletivos que estão articulados nacionalmente para cobrar dos governos a adequação das obras ao que determina a legislação do país, a exemplo do Estatuto das Cidades.

Cada cidade, no entanto, revela especificidades no seu processo de organização, assim como as soluções resultantes das reivindicações. No Nordeste, a cidade de Fortaleza é exemplo da resistência das comunidades afetadas pelas obras. Organizações populares da região criticam a forma apressada como as negociações são feitas com as famílias em nome dos prazos a serem cumpridos para o evento.

No sul do país, o Comitê de Porto Alegre dedicou-se a identificar terrenos próximos às casas desapropriadas para evitar grandes deslocamentos das famílias. No Sudeste, os comitês de São Paulo e Rio de Janeiro elaboraram planos urbanísticos alternativos com a participação dos próprios moradores para evitar a remoção.

PROBLEMAS EM FORTALEZA - A resistência de pelo menos 22 comunidades impactadas pelas obras do ramal metroferroviário operado por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Fortaleza, alterou o cronograma de execução de uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo na cidade.

Segundo a pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Valéria Pinheiro, que integra o Comitê Popular da Copa de Fortaleza, "há um grande atraso nas obras do VLT, que pode levar à inviabilização do projeto ou mudança no seu desenho”.

Segundo ela, o atraso decorre da recusa das famílias que se encontram no trajeto da obra em realizar seus cadastros e ceder informações ao Poder Público.

A obra da linha de VLT Parangaba-Mucuripe, na capital cearense, vai ligar a zona hoteleira à área do Estádio Castelão, onde vão ocorrer os jogos.

"Há muitos boatos circulando nas comunidades. Há valores discrepantes, há a desconsideração do direito de posse das pessoas: nada isso é considerado nas alternativas apresentadas", avalia a pesquisadora.

Segundo o governo do Ceará, cerca de 2.140 famílias terão seus imóveis atingidos total ou parcialmente pela obra do VLT. O número de unidades impactadas, no entanto, foi reduzido com a reformulação de parte do projeto, como no trecho entre as avenidas Borges de Melo e Aguanambi. Na avaliação do comitê popular local, a alteração é considerada uma vitória, tendo em vista que poupou o deslocamento das comunidades Aldacir Barbosa, Lauro Vieira Chaves e João XXIII da lista de remoção.

O governo estadual informou ainda que, além de indenizações, estão sendo oferecidas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias. O conjunto habitacional, que deve ficar pronto em 2013, contará com infraestrutura viária, de saúde e de lazer, de acordo com o órgão.

As obras foram iniciadas nos trechos em que não são necessárias remoções, enquanto os demais aguardam que seja definida a realocação das famílias atingidas. Apesar dos impasses quanto às desapropriações, o governo espera entregar a obra em dezembro de 2013.

BOM EXEMPLO EM CUIABÁ - O deslocamento de comunidades em decorrência das obras para a Copa do Mundo 2014 terão um menor impacto em Mato Grosso. Em Cuiabá, as remoções na obra da Avenida Parque do Barbado foram reduzidas em quase 100%, de acordo com o comitê local.

"Logo no esboço do projeto baixou-se esse número de mil famílias para algo em torno de 500. E o que se fala hoje é que cerca de 100 famílias seriam removidas. Os próprios moradores que vão ser removidos perceberam que a mudança é melhor, porque eles estavam em situação de risco", relata o sociólogo Inácio José Werner, integrante do comitê cuiabano.

Apesar de essa obra não estar na Matriz de Responsabilidade da Copa de Cuiabá, os comitês populares avaliam que obras de grande impacto social estão sendo feitas também visando a Copa do Mundo e por isso precisam ser acompanhadas pelas mesmas organizações.

A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), do governo do estado do Mato Grosso, informou que as obras da Avenida Parque do Barbado foram divididas em dois lotes, sendo que o primeiro, a ser iniciado em fevereiro de 2013, não precisará de desapropriações. Segundo nota da assessoria de imprensa do órgão, o segundo lote de obras está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual devido ao grande impacto social que provocará. O trecho só será iniciado após definição da situação das famílias.

O integrante do comitê cuiabano considera positivo o fato de que obras sejam feitas de forma fragmentada, pois há mais tranquilidade para as negociações em torno das remoções das famílias atingidas.

"ESTADO DE EXCEÇÃO" - O professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Vainer, avalia que a flexibilização que vem sendo operada nas leis brasileiras para atender os compromissos firmados com os organizadores internacionais dos eventos podem provocar graves impactos no ordenamento jurídico e social do país.

"Vivemos hoje um estado de exceção [em decorrência da aproximação da Copa do Mundo e das Olimpíadas]", disse o professor do Ippur, Carlos Vainer.

"A legislação brasileira não vige para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Mas, com a aproximação dos jogos, funciona como se tudo fosse legitimado", declarou o pesquisador. Ele cita, como exemplo de situações que caracterizam uma exceção no andamento das obras do país, o estabelecimento do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), novos regimes fiscais de isenção, suspensão de artigos do Estatuto do Torcedor, criação de termos jurídicos com novas penalidades, como o marketing de emboscada, e liberação do visto para entrada no país de torcedores que adquirirem o ingresso dos jogos.

"Com a Lei Geral da Copa, abriu-se uma exceção absurda. O governo brasileiro abdicou do seu direito de decidir quem entra no território nacional. Quem comprar entrada para assistir qualquer jogo da Copa tem automaticamente, sem custos, o visto de entrada no país. Na prática, o Brasil entregou a uma entidade privada o direito de emitir vistos de entrada no país", critica.

Vainer enumera três impactos que podem resultar dessas medidas que chamou de exceção. A primeira diz respeito ao endividamento dos estados e municípios. "Estamos assumindo, sem que tenhamos sido devidamente consultados, o compromisso de pagar nos próximos 20, 30, 40 anos montantes que restringem a capacidade de investimento nas nossas grandes metrópoles", explicou. Ele critica a falta de informação sobre os gastos reais. "Se tomarmos como exemplo os Jogos Panamericanos, vamos ter que multiplicar o orçamento previsto inicialmente por dez", declarou.

O segundo impacto destacado pelo professor é o aprofundamento das desigualdades sociais, resultante das remoções de comunidades para dar passagem às obras vinculadas aos eventos. "Não podemos dizer que a segregação urbana tem início com a Copa e com as Olimpíadas, mas é possível afirmar que esses processos estão aprofundando de maneira marcante essa situação", avaliou.

Ele critica o grande número de remoções em curso. "Estamos assistindo à expulsão de populações pobres e a captura desses terrenos pelo capital depois de valorizados pelos investimentos públicos. Isso é dramático e aprofunda o caráter antidemocrático das nossas cidades. As pessoas estão sendo retiradas das áreas, porque estão no caminho do investimento ou porque poluem a paisagem", apontou.

O pesquisador destaca ainda os impactos relacionadas à segurança. "É grave abrir o precedente para que as Forças Armadas intervenham na ordem pública: isso deveria ser tarefa das polícias. A história brasileira recente mostra claramente esse risco. Você cria situações inaceitáveis, mas que a sociedade acaba se acostumando", explicou.

O pesquisador considera positiva a articulação nacional de comitês populares que questionam o Poder Público em boa parte dessas medidas. "Se olharmos por esse lado, é um balanço extraordinariamente positivo essa vitalidade, essa capacidade de organização". Ele destaca que tem ouvido relatos surpresos da imprensa internacional sobre o processo de mobilização no Brasil. "Jornalistas estrangeiros ficam surpresos com a vitalidade da resistência. Muito mais poderosa do que qualquer outro país que passou por essa experiência", relatou.

Ele lamenta que as mobilizações não estejam tendo a repercussão na mídia. "Apesar de algumas vitórias importantes, principalmente relacionadas a alguns casos de remoção de comunidades, essa resistência não tem sido capaz de alterar de maneira expressiva os rumos que os governantes associados a grandes empresas nacionais e internacionais estão dando aos jogos e ao país", declarou.