‘Crise da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia’

Marco Weissheimer, Sul 21 - No final dos anos 90, o setor de telefonia brasileiro passou por um processo de privatização radical. O governo Antonio Britto (PMDB) foi um dos pioneiros deste processo conduzido nacionalmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, privatizando a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Na campanha que o elegeu governador, Britto enviou uma carta a todos os funcionários da empresa chamando de mentirosos aqueles que diziam que ele iria privatizá-la. Uma vez eleito, começou a fazer aquilo que disse que não iria fazer.

No dia 16 de dezembro de 1996, o consórcio Telefonia do Brasil (controlado por capital espanhol e que tinha, entre seus integrantes, o grupo RBS) venceu a licitação que consumou o processo de privatização. Na época, o negócio foi apresentado pelo governo e pelo principal grupo de comunicação do Estado, que havia participado ativamente do negócio, como um grande avanço para toda a sociedade. A facilidade no acesso à telefonia era um dos principais argumentos apresentados então. Mais de vinte anos depois, qual é o balanço desse processo?

A ideia de que a privatização da telefonia foi positiva parece seguir dominante entre a maioria da opinião pública, embora as operadoras de telefonia liderem os rankings de reclamações dos consumidores. Para o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel-RS), Gilnei Porto Azambuja, esse fato é um dos indicadores dos prejuízos que a privatização da telefonia trouxe, não só para os trabalhadores do setor, mas para a sociedade como um todo. “Em um primeiro momento, a sociedade ficou eufórica em virtude da promessa da melhoria dos serviços. Depois, as tarifas dispararam, o atendimento à população piorou e as condições de trabalho dos trabalhadores pioraram drasticamente”, diz ele.

Em entrevista ao Sul21, Gilnei Azambuja faz uma retrospectiva histórica e um balanço do processo de privatização da telefonia, destacando o significado da crise atual vivida pela Oi. “A crise da Oi, que deve mais de R$ 65 bi e está ameaçada de sofrer uma intervenção federal, expôs agora problemas que vínhamos denunciando há tempos, como má administração e evasão de divisas. Nós temos convicção de que o caso da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia”, defende o presidente do Sinttel-RS.

Sul21: Qual o balanço que pode ser feito hoje do processo de privatização da telefonia no Rio Grande do Sul e em todo o país? 

Gilnei Azambuja: Na nossa avaliação é um balanço muito negativo tanto para os trabalhadores do setor como para a sociedade como um todo. Em um primeiro momento, a sociedade ficou eufórica em virtude da promessa da melhoria dos serviços. O que houve, na verdade, foi uma jogada ensaiada, que está se repetindo hoje, de tirar recursos da antiga CRT para formar na opinião pública a percepção de que os serviços não prestavam.

Para falar da privatização da telefonia aqui no Estado precisamos fazer uma retrospectiva histórica. No governo Pedro Simon, no final dos anos 80, quando os funcionários públicos eram chamados de marajás, já estava em curso essa estratégia de precarização da empresa para dizer que ela não funcionava. Em 1990, aconteceu a primeira grande greve dos trabalhadores da telefonia que durou 21 dias e denunciou que estava sendo retirado dinheiro da empresa, preparando o caminho para a privatização. O governador da época, não por acaso do mesmo partido que está no governo hoje aqui no Estado, privatizou a Aços Finos Piratini, praticamente dando a empresa de presente para o Gerdau.

Logo em seguida, Alceu Collares ganhou as eleições e no seu governo houve uma tentativa de vender a CRT para os italianos, mas esse projeto não passou pela Assembleia. Na época, Collares recebeu uma comitiva do sindicato liderada pelo então presidente Jurandir Teixeira Leite e pediu um plano para recuperar a empresa. Nós tínhamos um plano para a empresa e inclusive um nome para ele: Brasil Telecom. Nós colocamos esse plano em ação, melhoramos o atendimento e, em 1994, fomos reconhecidos pela revista Exame como a melhor empresa do setor. Para a nossa infelicidade, logo em seguida veio o período neoliberal profundo com a eleição do governador Antonio Britto, também não coincidentemente do mesmo partido do governador Sartori que hoje em dia está fazendo todas essas maldades com o Estado.

Na campanha eleitoral, Britto mandou uma carta para cada um dos trabalhadores da CRT, garantindo que não iria privatizar a empresa e que, quem dizia isso, estava mentindo. Na Constituinte, ele havia defendido a CRT como uma empresa estratégica para o Estado, falando inclusive da questão da soberania nacional. Acreditou quem quis. Como, na época, não era uma rotina privatizar, muita gente acreditou e o Britto acabou sendo eleito em 1994.

Sul21: Como se deu esse processo de privatização da CRT no governo Britto?

Gilnei Azambuja: Em 1996, ocorreu a primeira etapa da privatização, que foi chamada de capitalização. O discurso era: nós vamos vender 49% das ações da CRT para conseguir dinheiro para investir na saúde. Fizeram isso. Na época, nós já denunciamos que tinha sido aberto o caminho para a privatização da empresa. Estávamos preparados para isso, até porque Fernando Henrique Cardoso já tinha lançado esse processo nacionalmente para privatizar a Telebrás. Mas o Britto conseguiu ser mais realista do que o rei e a CRT foi a primeira a ser privatizada. Em 1996 e 1997 veio o golpe final e o governo vendeu o restante das ações em um processo que já estava com as cartas marcadas, com apoio total da RBS que participou ativamente da privatização, ficando com 15% das ações, junto com os espanhóis. A CRT foi vendida por aproximadamente R$ 800 milhões. Foi um verdadeiro presente, pois a empresa valia muito mais do que isso.

Em 1997, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa. Com o apoio de sindicatos, movimentos sociais e outras entidades da sociedade, nós ocupamos a Assembleia, mas mesmo assim a maioria governista aprovou a privatização. Fugiram do plenário e foram para o plenarinho fazer uma votação secreta. Em um primeiro momento, a empresa foi vendida para os espanhóis, negócio que depois deu origem à Telefônica. Como a Lei Geral de Telecomunicações, feita no período das privatizações, exigia que as empresas escolhessem ficar com a telefonia fixa ou com a móvel, eles optaram pela telefonia móvel, o que deu origem a Vivo.

A antiga CRT tinha já em sua estrutura a telefonia móvel. Isso fez parte do plano de recuperação da empresa, implementado durante o governo Collares. Em 1994, foi lançado o nosso primeiro celular. Era um aparelhão analógico. Todo mundo que tinha achava charmoso andar com ele na cintura. Estávamos com um plano de expansão.

Depois, os espanhóis passaram a perna na RBS. Essa empresa fez todo o papel sujo de difamar o serviço público, mas os espanhóis foram mais espertos e ela ficou sem os seus 15% de ações. A Brasil Telecom acabou sendo vendida para um grupo italiano que comandou a empresa até 2008, quando ela foi vendida para a Telemar, gerenciada pelo grupo Jereissati, do Ceará. Esse negócio acabou dando origem a Oi. A ideia inicial era ter uma empresa de capital nacional para concorrer com outros países. A ideia era bonita mas não durou muito tempo. Cada vez que um desses negócios foi feito, quem perdeu muito dinheiro foi o povo brasileiro, usuário do serviço de telefonia.

Sul21: Qual a natureza dessas perdas, exatamente?

Gilnei Azambuja: A crise da Oi, que deve mais de R$ 65 bi e está ameaçada de sofrer uma intervenção federal, expôs agora problemas que vínhamos denunciando há tempos, como má administração e evasão de divisas. Nós temos convicção de que o caso da Oi é a desmoralização total das privatizações no setor da telefonia, mesmo que o povo ache que o acesso ao telefone ficou muito mais fácil. Mas ele não consegue atendimento. Os trabalhadores que estão nos call center’s estão ali com um script muito reduzido e não tem autonomia alguma. Quando não conseguem resolver o problema, acabam até mesmo derrubando a ligação por orientação da chefia. Quando acende a luzinha vermelha, eles têm que mandar o cliente embora. Os clientes não têm um atendimento presencial apesar de o Ministério Público obrigar esse tipo de atendimento.

A Anatel, que deveria regulamentar esse serviço, defende as operadoras. Os indicadores são manipulados. Todo mundo sabe disso, foi comprovado em mais de 20 CPI’s que realizamos em vários estados, mas ninguém mete a mão. Há teleoperadores ganhando menos de um salário mínimo, com uma carga excessiva de trabalho e submetidos a uma pressão enorme. Estamos falando de cerca de um milhão e meio de empregos no Brasil, ocupados por jovens que muitas vezes tem aí o seu primeiro e último emprego pois adoecem mesmo. A pressão sob a qual eles trabalham é muito grande, pois quando o cliente consegue acessar o serviço, ele logo sai xingando os trabalhadores e pedindo para falar com o supervisor. Não tem supervisor. Então, piorou muito a qualidade do atendimento aos clientes e as condições de trabalho dos funcionários. É por isso que chamamos a Oi de “operadora de ilusões”.

Como disse, esse caso desmoralizou as privatizações. Temos uma empresa com 70 milhões de clientes e uma dívida declarada de 65 bilhões. Apesar disso, continua distribuindo dividendos aos seus acionistas. Que mágica é esta? Agora, o governo está falando em intervenção e até falência. Quem é que vai assumir a telefonia fixa nestas duas mil cidades que só tem a Oi hoje? O governo? Eles já chamaram a Claro e a TIM para dar um susto na Oi. Virou uma negociata. Se forem a fundo neste negócio da telefonia vão achar uma grande Lava Jato também.

Sul21: Qual é a origem dessa dívida bilionária da Oi?

Gilnei Azambuja: Segundo as palavras do próprio presidente da empresa, grande parte dessa dívida é decorrente da compra da Brasil Telecom pela Telemar, que teria gerado um prejuízo de R$ 5 bilhões. Outra parte esta relacionada à fusão da Oi com a Portugal Telecom. Eles patrocinaram a Copa do Mundo e mandaram dinheiro para Portugal numa operação para salvar o Banco Espírito Santo que estava falido. Para nós é claro que o grande problema da Oi são os maus negócios, cujo maior prejudicado é o povo brasileiro.

Hoje, a Oi tem cerca de 130 mil funcionários. Cerca de 90% desse total é de mão de obra terceirizada, quarteirizada e quinteirizada, com casos análogos ao trabalho escravo. O sindicato vem combatendo isso há anos e agora vem esse governo para aprofundar aquilo que vínhamos pelo menos conseguindo trancar um pouco. A nossa luta em 98 teve frutos. Perdemos aquela batalha da CRT, mas conseguimos barrar a privatização da Corsan, do Banrisul e de outras estatais. É difícil entender como cerca de 60% dos servidores dessas empresas votaram neste governo aqui no Estado, depois de todo esse processo iniciado com a privatização da CRT e chegando à situação da Oi hoje. A privatização foi horrível para os trabalhadores e também para a sociedade.

Sul21: Qual a evolução do preço da telefonia após o processo de privatizações?

Gilnei Azambuja: As pessoas não entendem direito o que aconteceu neste processo. Quando alguém comprava uma linha fixa, tornava-se acionista da CRT. Logo que ocorreram as privatizações, o então ministro Sérgio Motta mandou desvincular as ações da compra do telefone, o que, do nosso ponto de vista, até não era algo ruim. Mas a tarifa telefônica aumentou até 5.500% na primeira tacada. Eles tiveram um ganho fabuloso. A população não costuma fazer essas contas. Enquanto isso, as operadoras seguem sendo campeãs de reclamações nos Procons. Em resumo, estamos falando de um setor estratégico para o país, responsável pelas novas tecnologias, que não está em boas mãos. Por ironia do destino, a melhor empresa com os melhores indicadores da Anatel é a Sercontel, empresa pública de telefonia sediada em Londrina. É a única empresa pública no setor que restou no Brasil e é campeã de qualidade.

Sul21: Qual a comparação possível entre os argumentos utilizados no final dos anos 90, pelo governo Britto, para a privatização da CRT e os que são apresentados hoje pelo governo Sartori ao propor a privatização de todas as empresas do setor energético do Estado, entre outras possíveis vendas?

Gilnei Azambuja: Vou citar dois exemplos que estamos enxergando e que indicam a mesma estratégia que levou à privatização da CRT. Se você for a muitas agências do Banrisul no interior do Estado, onde havia três caixas atendendo hoje tem só um. E isso não ocorre porque colocaram caixa eletrônico. Lá também não tem ninguém para ajudar os clientes. É para formar fila mesmo e levar o povo a dizer que tem que vender mesmo, pois não dá um atendimento que preste. O Banco do Brasil eliminou massivamente os caixas eletrônicos. Tiraram até de shopping centers. Fecharam inúmeras agências também. Só têm caixas 24 horas. Além disso, estão incentivando os funcionários a pedir as contas. Isso é idêntico ao que aconteceu com a gente: sucatear a estrutura, precarizar o atendimento para dizer que não presta e que precisa privatizar.

Aí vem a privatização, os preços das tarifas disparam e o atendimento não melhora, pelo contrário. Outro exemplo disso aparece na área da energia. A privatização de parte da CEEE no governo Britto foi mais traumática e cruel ainda. A CRT foi privatizada com um todo. Já na CEEE, o governo ficou com uma parte menor das empresas e assumiu todos os passivos trabalhistas. O filé ficou com o setor privado. A primeira coisa que fizeram após a privatização foi aumentar a tarifa.

Então, o que estamos vendo agora no governo Sartori, com a CEEE, Sulgás, CRM e outras empresas, é jogada ensaiada mesmo para criar junto à opinião pública um clima favorável à privatização. O governo apresentou um projeto para acabar com os plebiscitos, mas, ao mesmo tempo, tem uma estratégia para levar a proposta das privatizações a plebiscito. É uma tristeza, mas seguiremos lutando contra isso. Não é à toa que vamos fazer uma grande greve agora no dia 28 para dar um basta nestes ataques todos.

Sul21: O processo de privatização na telefonia deve ter provocado uma mudança muito grande no perfil da categoria dos trabalhadores desse setor. Qual é esse perfil hoje?

Gilnei Azambuja: Sim. Houve uma mudança muito grande. Na época da CRT, havia trabalhadores de três empresas na base do nosso sindicato: da própria CRT, da Embratel, e da CTMR (empresa de telefonia de Pelotas). Somados os trabalhadores dessas três empresas, tínhamos cerca de seis mil sócios. Em 1998, tivemos que reinventar o sindicato. A direção, na época, tinha uma resistência em representar os trabalhadores terceirizados. Não éramos contra os terceirizados, mas sim contra a terceirização dos serviços. Hoje, a nossa base é composta por algo entre 55 e 60% de trabalhadores terceirizados sindicalizados e cerca de 40% de aposentados da CRT, que continuaram conosco porque entendem que é preciso continuar lutando. Há um fundo de pensão desses trabalhadores, que também está ameaçado. Entre os trabalhadores das operadoras, a sindicalização não é tão alta porque existe uma pressão interna muito forte contra o sindicato.

Sul21: O que aconteceu com os trabalhadores do setor da telefonia, de certa forma, antecipou o que poderemos ter agora, de modo generalizado, com a aprovação do projeto que permite a ampliação massiva das terceirizações.

Gilnei Azambuja: Com certeza. E isso não ocorreu à toa. Esse governo ilegítimo que assumiu a partir de um golpe tem agora que pagar a conta. Eles vinham tentando aprovar esse projeto há muito tempo. O projeto aprovado agora foi enviado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998 para o Congresso. Na época, ele chegou a ser aprovado no Senado, mas quando Lula ganhou a eleição ele mandou arquivar esse projeto. Depois, eles vieram com a tal de emenda 3 para tentar fazer a pejotização, onde cada trabalhador seria transformado em uma empresa. Isso chegou a ser aprovado no Congresso, mas o Lula vetou e eles não tiveram força para derrubar o veto.

Em 2004, Sandro Mabel apresentou o projeto 4330, nefasto como o que foi aprovado agora, que acabou sendo aprovado na Câmara em 2015. No Senado, a relatoria do mesmo ficou com o senador Paulo Paim que chamou uma série de audiências públicas em todo o país para debatê-lo. Ele conseguiu melhorar o projeto interditando a terceirização das atividades-fim. Como isso não agradava mais ao pato da FIESP, patrocinadora do golpe, eles ressuscitaram o projeto 4302, da época do Fernando Henrique, que deveria estar arquivado. Acabaram aprovando o mesmo a toque de caixa e Temer o sancionou sem nenhum veto. As centrais sindicais e alguns partidos já ingressaram com uma ação no STF contestando essa aprovação por vício de origem e inconstitucionalidade. Mas eles não respeitam mais limite algum.