Crise: João reduzirá comissionados em 50%

247 - A prefeitura de Aracaju enviou comunicado à imprensa na noite desta segunda-feira (28) informando que, em virtude de ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, demitirá todos os cargos comissionados na próxima quinta-feira (1º). A metade deles será recontratada imediatamente. No documento, a PMA também informa que devolverá todos os servidores requisitados e que estejam com ônus para a administração.

Abaixo a nota na íntegra:

Medidas Administrativas da Prefeitura de Aracaju para enfrentar a crise

Em virtude da enorme crise econômica e financeira que assola todo o país, em especial os municípios brasileiros devido às quedas nas transferências obrigatórias da União para o município, além do aumento das responsabilidades e gastos compulsórios municipais.
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal o limite que é de 54%, teto em que acontecem diversas sanções legais e administrativas pela não obediência da LRF, a exemplo da ausência de qualquer transferência de recursos e a desaprovação das Contas no TCU e TCE.
Então, como a Prefeitura de Aracaju já chegou no limite prudencial, atingindo 53,28%, o prefeito João Alves Filho, resolve anunciar as seguintes medidas para que a Prefeitura não sofra nenhuma penalidade ou retaliação legal, o que inviabilizaria a gestão. Desta forma as medidas são:

*Devolução de todos os servidores requisitados e que estejam com ônus para o poder municipal;

*Exonera todos os cargos em comissão exceto secretários, diretores de autarquia, fundações e empresas;

*Em contrapartida haverá a recontratação de 50% do valor da folha de pagamento de cada secretaria, em função da importância dos funcionários recém exonerados para a manutenção da máquina administrativa, a critério de cada Secretário;

*A data da exoneração será a mesma da nomeação dos 50% recontratados, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2015;

Outras medidas adicionais estarão sendo adotadas para a redução de despesas de pessoal, sem, contudo, retirar nenhum direito adquirido dos servidores públicos efetivos. Estima-se que as referidas medidas representarão uma redução de cerca R$ 3 milhões mensais na Folha de Pagamento da Prefeitura de Aracaju.