CUT-RS sobre Reforma Trabalhista: ‘não queremos voltar à escravidão’

Rio Grande do Sul - Dirigentes sindicais de várias categorias fizeram mais um protesto no saguão de embarque do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre contra a Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer. “Além de protestarmos no embarque para Brasília, vamos esperá-los no desembarque para dizer que não aceitamos pagar o pato e alertá-los que golpistas e traidores serão varridos pelo povo nas eleições de 2018”, disse o presidente Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo. “Queremos emprego decente e não podemos retroceder e voltar aos tempos da escravidão em pleno século 21”, disse Claudir.

Os dirigentes sindicais repudiaram a decisão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que confirmou a intenção de colocar em votação nesta terça-feira no plenário da Casa, a partir das 15h, o PL 4302/98, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas e amplia os contratos temporários até nove meses.

Houve distribuição de panfletos da CUT-RS e diálogo com deputados que estavam viajando a Brasília, assim como com passageiros e trabalhadores das empresas aéreas. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nunca emperrou o crescimento e, por isso, mentem os que defendem a terceirização irrestrita e as reformas trabalhista e da Previdência para gerar empregos e fazer o Brasil voltar a crescer”, acrescentou Nespolo.

O sindicalista reafirmou que “os deputados que votarão a favor do PL 4302/98 e das reformas trabalhista e da Previdência, que retiram direitos dos trabalhadores, não terão sossego”. “

Estiveram presentes dirigentes sindicais de várias categorias, como metalúrgicos, sapateiros, professores, bancários, telefônicos, aeroviários, servidores públicos, trabalhadores das fundações, do Polo e da Saúde, dentre outros.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda os ataques à classe trabalhadora. segundo a CTU-RS. Um dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Para MPT, projeto é inconstitucional

O Ministério Público do Trabalho considerou a reforma inconstitucional. Em publicação oficial, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, chama de "falacioso" o argumento de que uma flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos e disse que "os mesmos grupos econômicos e políticos" sempre defenderam a proposta que hoje atribuem à crise.

"Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante", disse. 

Quanto à negociação do negociado sobre o legislado, o MPT disse que teria "o único propósito de permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial".

O MPT também afirmou que é necessário vedar a terceirização da atividade-fim dentro do PLC nº 30/2015. Essa prática, diz o documento, é inconstitucional porque sonega os direitos trabalhistas.

"A terceirização da atividade-fim caracteriza intermediação ou locação de mão de obra, com a interposição de terceiro entre os sujeitos da prestação de trabalho, reduzindo o trabalhador à condição de objeto, de coisa. Arranjo artificial que ofende a dignidade da pessoa humana", escreve a nota do Ministério Público.

O texto também alerta para uma violação de princípios internacionais da OIT e afirma que as mudanças não são capazes de diminuir as taxas de desemprego, além de questionar os argumentos apresentados para introduzir esse modelo de contrato. (veja aqui).