Deputado defende devolução da mensagem de reajuste dos servidores

Ceará 247 - O deputado Heitor Férrer (PSB) pediu, nesta terça-feira (07), o apoio dos demais parlamentares para a devolução da mensagem 8.099, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre reajuste salarial de 2% para os servidores do Estado, lida hoje no expediente da Assembleia Legislativa. Segundo Heitor Ferrer "o Governo do Estado está mandando para os deputados aprovarem não é sequer o reajuste. O reajuste seria a reposição da inflação do período de dois anos, que é de 18%"

O deputado argumenta ainda que no relatório apresentado pelo secretário Mauro Filho em audiência pública, realizada na Assembleia em fevereiro, o governo afirma que a situação financeira do Ceará vai bem, com as metas fiscais tendo sido alcançadas e com aumento real na arrecadação de tributos e na receita do Estado.

"Só tem coisa boa quando o secretário vem falar das finanças do Estado. Está tudo muito bem, mas quando vai para o reajuste dos servidores, o Estado não tem dinheiro. O que nós temos de comprometimento para pagamento de pessoal da receita corrente líquida é 40%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que pode ir até 48%. Isso representa que dos R$ 17 bilhões, que é a receita corrente líquida, R$ 1,3 bilhão estão disponíveis como margem para que ele possa dar pelo menos 6% de reajuste", disse.

O deputado também afirmou ainda que a Assembleia não pode aceitar que o Executivo edite decretos prevendo as novas tabelas contendo a remuneração dos cargos em provimento de comissão e das funções comissionadas. "Essas tabelas têm que vir na lei. Isso é inaceitável, será um atropelo feito a essa Casa Legislativa com o qual não podemos concordar", se referindo a outra mensagem do Poder Executivo que prevê o reajuste dos vencimentos de cargos comissionados.