Deputado quer alimentação especial para alunos com intolerância à lactose

Projeto de lei do deputado Pedro Tavares que tramita na Assembleia Legislativa obriga as escolas da rede pública estadual a oferecer alimentação especial a alunos diagnosticados com intolerância à lactose; "Ter acesso a uma alimentação saudável é uma das formas do exercício da dignidade da pessoa, princípio este que é respeitado com a adoção da presente medida. Há relatos de que muitas crianças e adolescentes da rede pública de ensino fazem sua primeira alimentação na escola, e em vários casos é a única refeição feita", argumenta Tavares

Pedro Tavares
Pedro Tavares (Foto: Romulo Faro)
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Bahia 247 - Projeto de lei do deputado Pedro Tavares (PMDB) que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) obriga as escolas da rede pública estadual a oferecer alimentação especial a alunos diagnosticados com intolerância à lactose. A proposta estabelece ainda que é dever dos pais e responsáveis legais comunicar à instituição escolar sobre a intolerância do aluno, inclusive apresentando atestado médico que comprove tal condição.

"Ter acesso a uma alimentação saudável é uma das formas do exercício da dignidade da pessoa, princípio este que é respeitado com a adoção da presente medida. Há relatos de que muitas crianças e adolescentes da rede pública de ensino fazem sua primeira alimentação na escola, e em vários casos é a única refeição feita", argumenta o deputado Pedro Tavares.

Também conhecida como deficiência de lactase, a intolerância é a incapacidade que o corpo tem de digerir lactose - um tipo de açúcar encontrado no leite e em outros produtos lácteos. Ela é bastante comum e se traduz quando o corpo não possui a enzima que digere a proteína do leite.

"É preciso readaptar a dieta e mudar radicalmente os hábitos alimentares, caso contrário as indisposições estomacais podem permanecer para o resto da vida e levar a consequências mais graves", diz o peemedebista.

Para o deputado, diante desse quadro, é dever do Estado, "com base na terceira geração dos direitos individuais e coletivos, dispensar atenção a esse aspecto, ao se responsabilizar e cuidar da saúde das crianças e adolescentes que estudam nas escolas públicas, oferecendo uma alimentação adequada para aqueles que sofrem com essa patologia".

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