Deputados definirão regras para vistorias aos imóveis ocupados na cidade de SP

SP 247 - Após o desabamento de um prédio no centro da cidade de São Paulo em decorrência de um incêndio, a Liderança a do PT na Assembleia Legislativa participou da Audiência Pública no Ministério Público (MP-SP) com o procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, para discutir com movimentos de moradia, e órgãos institucionais que representam o Estado e o Município, os critérios para as vistorias nas ocupações de moradia, programadas pela Prefeitura para acontecerem, a partir da próxima segunda (7).

A ação é resultado da repercussão da tragédia com incêndio e desabamento do prédio Wilton Paes, de 26 pavimentos. O grupo constituído pelo MPE será responsável por vistoriar cerca de 75 prédios verticais e avaliar o grau de risco dessas moradias, em conjunto com os movimentos populares presentes na reunião, Secretaria municipal de obras e Corpo de Bombeiros.

A líder da Bancada dos deputados estaduais do PT, Beth Sahão levará aos demais líderes partidários, a proposta de constituir uma comissão suprapartidária para também compor a equipe liderada pelo MPE na elaboração de critérios para a vistoria, além de favorecer a atuação de órgãos públicos para instalação de serviços água, esgoto e energia, nas ocupações.
Outras questões definidas foram a produção do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, em relação as ocupações e garantir o compromisso por parte do governo de não adotar interdições e desapropriações nas áreas que serão avaliadas.

A ideia é constituir alternativas de segurança, sem a intenção de despejar as famílias das ocupações, especialmente, aquelas que já estão completamente organizadas ou obedecem as normas determinadas pelo Corpo de Bombeiros. Pretende-se também ampliar o grupo e incluir representantes dos Governos do Estado e Federal, ausentes na audiência pública da tarde desta quinta.
Além das entidades e órgãos já citados, participaram da Audiência, Promotores de Justiça da Habitação e Urbanismo, Defensoria Pública, os movimentos de moradia: MST Centro, Ouvidor 63, ULCM, CMP, FLM, a FACESP, além do Comandante do Corpo de Bombeiros, o Sr. Max Mena e representantes do Sindicato dos Arquitetos.