Diplomado, Alckmin defende multa por consumo excessivo de água

“Não podemos deixar de ter a colaboração de ninguém. A tarifa de contingência, que é prevista na lei federal, não tem objetivo arrecadatório nem punitivo. É no sentido de aumentar a participação educativa e pedagógica para este momento de seca”, declarou o governador reeleito Geraldo Alckmin

Brasília- DF- Brasil- 04/12/2014- O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a presidenta Dilma Rousseff e governador Geraldo Alckmin durante assinatura de contratos de infraestrutura urbana com o Governo de São Paulo. (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília- DF- Brasil- 04/12/2014- O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a presidenta Dilma Rousseff e governador Geraldo Alckmin durante assinatura de contratos de infraestrutura urbana com o Governo de São Paulo. (José Cruz/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Attuch)
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Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

Em cerimônia realizada na Sala São Paulo, região central da capital paulista, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) diplomou hoje (19) 70 deputados federais, 94 deputados estaduais, o senador José Serra (PSDB) e seus suplentes, além do governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB) e o vice, Márcio Luiz França Gomes (PSB). Todos foram eleitos em outubro deste ano.

Em coletiva à imprensa, o governador comentou sobre a questão da água, um dos temas que mais preocupam os paulistanos. Alckmin defendeu a medida recentemente anunciada, de aplicar multas a quem aumentar o consumo de água.

“Não podemos deixar de ter a colaboração de ninguém. A tarifa de contingência, que é prevista na lei federal, não tem objetivo arrecadatório nem punitivo. É no sentido de aumentar a participação educativa e pedagógica para este momento de seca”, declarou.

O governador informou que, além da multa, os paulistanos que conseguirem economizar terão o bônus com desconto na conta ampliado até 31 de dezembro de 2015. A Sabesp também distribuirá borrachinhas para redução de pressão da água que sai das torneiras. Para a população com renda de até três salários mínimos, serão distribuídas caixas d'água.

Alckmin destacou que, no próximo governo, pretende investir em políticas públicas, com prioridade nas áreas de saúde, segurança, educação e desenvolvimento. “Vamos trabalhar como trabalham todos os paulistas, sem descanso, com convicção, criatividade, inovação”, ressaltou.

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, liberando Paulo Maluf (PP) para a diplomação, na última quarta-feira (17) o TRE-SP retotalizou o resultado eleitoral, modificando nomes na bancada federal paulista. Maluf havia disputado as eleições com candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Maluf por improbidade administrativa em contratos de construção do complexo viário Ayrton Senna. Com a liberação do registro pelo TSE, os 250.296 votos recebidos por ele foram validados. Paulo Maluf ocupará a vaga de Walter Ihoshi (PSD), que passa para a primeira suplência.

O registro de Vanessa Damo (PMDB) para deputada estadual, que havia sido negado pelo TRE-SP, também foi liberado em grau de recurso. Com isso, ela entra no lugar de Cássio Navarro (PMDB), que passa à suplência.

Onem (18), o TRE-SP aprovou, com ressalvas, as contas do governador Geraldo Alckmin e de nove deputados federais e estaduais. Alckmin não havia informado a totalidade das doações recebidas em suas duas prestações de contas parciais. Por vários motivos, entre eles a apresentação de novos documentos, os juízes reconsideraram decisões anteriores.

Segundo o TRE-SP, a partir da diplomação começam a valer prazos para recursos contra a expedição do diploma e ações de impugnação de mandato eletivo.

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