Dívidas de impostos com até 95% de desconto

247_ Entre os dias 20 e 23 (terça a sexta-feira) e no dia 26 de agosto (segunda-feira), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai realizar audiências de conciliação com exclusividade para processos referentes aos passivos tributários da Prefeitura de Goiânia. Mais de 70 mil ações de execução fiscal do município de Goiânia serão analisadas durante o mutirão de audiências do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Segundo o procurador geral do Município, Carlos de Freitas, “a intenção também é oportunizar o munícipe para que ele não fique em situação de dificuldade, uma vez que pode haver penhora de bens, além do bloqueio de contas, pelo sistema Bacenjud”, esclarece.

O procurador informa ainda que o cidadão que tenha dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, terá a possibilidade de negociá-las com descontos de até 95%. IPTU, ITU, ISS, multas, licenças não pagas e todos os créditos tributários e não tributários da Prefeitura de Goiânia são passíveis de conciliação.

No total, 40 servidores da Prefeitura de Goiânia negociarão com os devedores, das 8h às 18 horas, no hall do Tribunal de Justiça, no Setor Oeste, na capital. A expectativa é que mais de três mil pessoas passem pelo local. Aqueles que optarem por quitar o débito à vista terão desconto de até 95%, já que serão dispensados da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamento da dívida, o desconto chega a 80%.

“Essa é uma boa oportunidade para que o cidadão não fique inadimplente com o município e não sofra as consequências dessa inadimplência”, reforça o procurador.

Com esse mutirão de conciliações, o município espera eliminar um passivo contingente que existe em relação aos créditos tributários. Ao eliminar esse passivo, a prefeitura suprime ainda uma série de despesas com processos em andamentos no judiciário, riscos de prescrição e diversas dificuldades que podem causar ao município.

Durante a Semana de Conciliação da Prefeitura de Goiânia realizada ano passado, foram negociados processos na ordem de R$ 32 milhões. A expectativa neste ano é que o número seja superado, atingindo, pelo menos, 65% em todas as ações acumuladas nas três varas da Fazenda Pública Municipal da capital. (Com texto de Rimene Amaral e informações da Assessoria de Imprensa do TJGO)

Serviç
Assunto: Semana de Conciliação da Prefeitura de Goiânia
Data: De 20 a 23 e 26/08
Horário: das 8h às 18h
Local: Tribunal de Justiça (Avenida Assis Chateubriand, n.º 195, Setor Oeste)
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3216-2790