Djalma pede suspensão de reajuste em shoppings

Goiás247_ Vereador Djalma Araújo (SDD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, solicitou ao Procon Municipal, que peça a imediata  suspensão do reajuste na taxa de estacionamento em shoppings da Capital, principalmente no Flamboyant, onde o aumento chegou a 86%, ou seja, o consumidor que antes pagava R$ 4,50 por três horas, agora vai pagar em torno R$ 8,40.

Na representação, Djalma argumenta que o reajuste não está dentro da legalidade, já que está acima da inflação. Pontua que não existe lei que justifique o aumento ou que dê suporte a medida. Para Djalma, o reajuste, que já foi aplicado no Shopping Flamboyant, explora ainda mais os clientes, que já consomem nas lojas e não deveriam pagar a taxa. Ele pontua que, no município, não há lei que permite tal reajuste, o que caracteriza inconstitucionalidade da medida.

O vereador espera que o órgão tome as ações necessárias para que o consumidor tenha seus direitos preservados. “Não podemos permitir esta medida abusiva contra o goianiense. Trata-se de uma ação criminosa dos empresários”, afirma. Por sua vez, Miguel Tiago, presidente do Procon, afirmou que está a disposição e que vai de imediato solicitar as informações aos shoppings sobre a justificativa para o aumento. Djalma foi acompanhado por Zander Fábio, Paulo da Farmácia, Divino Rodrigues, Wellington Peixoto e outros vereadores.

Djalma informa que ainda irá solicitar a abertura de ação civil pública no Ministério Público Estadual (MP-GO) e abertura de inquérito na Delegacia Estadual do Consumidor (Decom). Djalma é autor da lei que tornou o consumidor isento do pagamento da taxa de estacionamento, mas a lei foi derrubada por decisão judicial em 2011. Djalma vai reapresentar o PL que pede isenção para os clientes que consumirem nos shoppings. A lei foi aprovada em 2011, mas a Justiça derrubou a aplicação.