Doria vira réu em processo de PPP da iluminação pública

Da RBA - O ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo do estado, João Doria (PSDB), virou réu na ação popular que pede a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) sobre os serviços de manutenção do sistema de iluminação da capital.

Na última segunda-feira (9), o juiz Alberto Alonso Muñoz suspendeu o contrato após a denúncia de pagamento de propina para direcionar o edital de licitação. A liminar também vedou a prefeitura de realizar qualquer pagamento do contrato. As evidências surgiram em áudio divulgado pela rádio CBN.

De acordo com o juiz, a denúncia é grave e leva a crer que o consórcio FM Rodrigues/CLD venceu a disputa depois de fazer pagamentos ilícitos a uma servidora. O áudio indica que Denise Abreu, ex-diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo, teria recebido propina para favorecer o consórcio.

O custo mensal da manutenção do serviço é de R$ 30 milhões para o município e o valor global do contrato é de R$ 7 bilhões. Segundo o juiz, as medidas adotadas pela prefeitura são insuficientes já que os pagamentos mensais continuam mantidos, o que viola "os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que presidem o funcionamento da Administração Pública".

A ação popular foi proposta por cinco pessoas: Marcelo Ferraro, Gisele Agnelli, Rogério da Silva, Allen Ferraudo e o advogado Paulo Leme. O Ministério Público opinou pela concessão da liminar. Se julgada procedente a ação, Doria, a prefeitura de São Paulo e as empresas envolvidas podem ser condenados a reparar eventuais danos decorrentes em função do contrato.

(*Com informações do Jota)

Leia reportagem anterior, do SP 247, sobre o assunto:

O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação da cidade de São Paulo. O contrato é de R$ 7 bilhões, com validade de 20 anos. Cabe recurso da sentença.

Um ação popular havia sido movida por causa dos áudios envolvendo a então diretora do Ilume, Denise Abreu, que sinalizam o pagamento de propina pelo consórcio vencedor da licitação, o FM Rodrigues.

João Doria, que deixou a prefeitura na semana passada para se dedicar à campanha para o governo estadual, havia demitido Abreu e suspendido a licitação. O juiz considerou a medida do tucano insuficiente para sanar irregularidades no contrato. 

Reportagem de Guilherme Balza, na Rádio CBN, divulgou gravação de uma conversa entre Denise e uma secretária dela. De acordo com o áudio, Denise recebia propina para favorecer o consórcio FM Rodrigues, que venceu a disputa, e prejudicar o concorrente, o consórcio Walks.

Denise diz à secretária que vai lhe dar R$ 3.000 relativos ao mês de novembro e afirma que o dinheiro foi repassado pelo consórcio FM Rodrigues. Segundo Denise, seria o último pagamento porque o consórcio deixaria de mandar dinheiro a ela, porque o grupo iria perder os contratos com a prefeitura. A FM Rodrigues é a atual responsável pela manutenção dos postes da cidade.

DENISE ABREU – Eu vou te dar os seus três (R$ 3 mil)… Mas a empresa (FM Rodrigues) não tem mais contrato e eu não vou ter como arcar daqui pra frente com isso. É o último mês. Simplesmente não tem como.

SECRETÁRIA – Nem em dezembro?

DENISE ABREU – Tô te dando agora.

SECRETÁRIA – Então, [o pagamento] que era de novembro?

DENISE ABREU – Não tem como [pagar em dezembro]. Você não tá vendo os movimentos? E ninguém faz nada, querida. Entendeu?

SECRETÁRIA – Uhum

DENISE ABREU – É um escândalo o que tá acontecendo em São Paulo e não tem um jornalista para empurrar isso. Então, querida, dançou. Não tem mais PPP, não tem mais nada, pode esquecer. Não tem fonte. Não tem fonte.

SECRETÁRIA – Tá bom, doutora. Tudo bem.