Elias cobra maternidade com verba da Câmara

247 - O vereador Elias Vaz (PSB) vai solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apure por que a prefeitura não cumpriu convênio com a Câmara Municipal em dezembro de 2012. Segundo o acordo, assinado pelo presidente da Câmara na época, Iram Saraiva, e pelo prefeito Paulo Garcia, o Legislativo repassou ao Município R$12 milhões. O dinheiro deveria ser aplicado na construção de uma maternidade na região Oeste de Goiânia, que nunca saiu do papel. “O que a prefeitura precisa esclarecer é: aonde está o dinheiro? Por que a obra não foi executada até hoje, um ano e meio depois?”, ressalta Elias Vaz, que usou a tribuna na sessão desta quarta-feira para denunciar o caso.

O documento afirma que o objetivo do convênio é promover o bem estar social na área de assistência integral à saúde da mulher, incluindo a aquisição de equipamentos hospitalares. Define até mesmo o local exato da obra: Avenida Senador Canedo, esquina com Avenida Gercina Borges, Conjunto Vera Cruz, em uma área de 6.927,50 metros quadrados. Afirma o documento: “Diante da urgente necessidade de atender especialmente aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, pretende-se executar o objeto do convênio com a maior celeridade possível, através de etapa única”. O período de execução da obra teria início logo após a assinatura do convênio, no dia 31 de dezembro de 2012, e duraria um ano.

O convênio estabelece ainda que, ao assinar o documento, a prefeitura estaria ciente da obrigação de manter os recursos em conta bancária específica, “somente realizando saques para pagamento de despesas necessárias à execução do plano de trabalho” e a “realizar movimentação da conta bancária em que fique identificada a sua destinação e, em caso de pagamento, o seu credor”. O documento proíbe o Município de realizar despesa a título de taxa de administração ou gerência, desviar da finalidade original do convênio e transferir dinheiro para outras contas.

Também estabelece que no máximo três meses depois da conclusão da obra a prefeitura deveria prestar contas à Câmara Municipal. Caso contrário, a Câmara poderia requisitar a realização de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios. “O convênio foi publicado no Diário Oficial. Não é uma brincadeira, não é algo que a prefeitura pode decidir se vai ou não fazer. É uma obrigação. Descumprir esse convênio e desviar o dinheiro é crime”, afirma o vereador Elias Vaz.