Elias: prefeitura paga por fotossensores estragados

247 - O vereador Elias Vaz vai se reunir nesta terça-feira, às 15 horas, com o promotor Fernando Krebs, no Ministério Público Estadual, para apresentar novas denúncias de problemas no contrato da prefeitura com a Trana Construções Ltda, responsável pela fiscalização por fotossensores em Goiânia. Elias teve acesso a relatório produzido por uma servidora da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) analisando o período de 2011 a 2013, que comprova a ineficiência do serviço, fraude na emissão de multas e pagamentos indevidos à Trana. O vereador Giovani Antônio (PSDB) também assina a representação.

Também nesta terça Elias vai apresentar requerimento, às 9 horas, durante sessão plenária, pedindo à Câmara que solicite ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) auditoria para verificar se os equipamentos utilizados pela Trana são compatíveis com os exigidos pelo edital. “Pelo que foi informado no relatório feito pela funcionária da SMT, o padrão tecnológico dos equipamentos não atende as exigências do edital. Será que realmente a Trana comprou novos fotossensores ou aproveitou os utilizados pela EIT, empresa que pertence ao mesmo grupo e prestou serviço antes”, questiona Elias Vaz.

Desde 2010, a empresa realiza o serviço de fiscalização eletrônica do trânsito em Goiânia. O contrato vem sendo prorrogado por aditivos. Até 2015, a Trana recebeu da prefeitura quase R$50 milhões. Novo aditivo, feito no mês passado, prevê o pagamento de mais R$5milhões.

A cobrança é feita por faixa fiscalizada, mas a prefeitura paga até mesmo por equipamentos que não funcionam. O relatório da servidora da SMT revela que “não são verificadas, no pagamento da fatura, as faixas que ficaram inoperantes durante o mês”, apesar de o contrato prever uma forma de realizar o desconto das faixas que apresentaram defeito ou não operaram como o esperado (ver anexo pág. 35).

“Isso, na prática, significa que o Município pagou e não recebeu o serviço. Vejam que situação absurda: os equipamentos não funcionam e, mesmo assim, a prefeitura paga. Enquanto faz os pagamentos indevidos, reclama que falta dinheiro para investir em outras áreas e o trânsito continua sem a fiscalização adequada”, afirma Elias Vaz.

Fraude em multas

Os problemas não param aí. O relatório também mostra outra situação grave. O número de imagens enviadas pela empresa para validação da SMT correspondia a menos de 20% do total de registros feitos pelos equipamentos. Um exemplo citado pela servidora responsável pelo documento é o mês de janeiro de 2011. “Todos os equipamentos registraram nesse período 38.767 imagens e foram enviadas para validação 7.258 imagens válidas”, informa o relatório. O edital de licitação prevê que o índice de eficiência na captura de imagens seja de no mínimo 50%.

Outra situação irregular chama a atenção. “Várias infrações, depois de validadas e já com o número do auto de infração, eram canceladas por um usuário da empresa”, relata o documento elaborado pela servidora da SMT. E mais: apesar de o Conselho Nacional de Trânsito determinar que infrações registradas por fotossensores sejam validadas apenas por agentes de trânsito, a empresa gerava multas usando códigos de servidores municipais ou que nem existiam. “Com isso, coloca em dúvida o método de validação das imagens”, aponta o relatório. 

“Está claro que houve fraude e essa prática pode estar ocorrendo hoje porque a prefeitura insiste em manter a mesma empresa, se valendo de aditivos, e pagando por um serviço, como fica evidente, de má qualidade e criminoso”, destaca o vereador Elias Vaz.

Mais irregularidades

O documento também informa que as imagens para validação são liberadas com atraso, marcas e modelos de veículos não são atualizados, provocando a perda do cadastro da infração e falta clareza nos relatórios da empresa, principalmente no acompanhamento das imagens geradas por equipamento. O relatório foi encaminhado em 2013 ao diretor de trânsito da SMT, que informou ao vereador ter enviado todo o material à secretária na época, Patrícia Veras.

“Queremos saber por que a prefeitura não tomou providências diante de tantas evidências de irregularidades e por que prorrogou várias vezes o contrato com essa empresa, que, além de todas as falhas, lesa os cofres públicos”, questiona Elias.

Solução

A pedido do vereador e do Ministério Público, o Instituto Federal de Educação de Goiás (IFG) apresentou uma proposta ao Município em 2009 para fabricação dos fotossensores. O custo seria de R$20 milhões por um período de quatro anos. “Fazendo uma projeção, a prefeitura teria gasto, nestes sete anos, cerca de R$30 milhões e teria equipamentos próprios. E, na verdade, gastou o dobro disso, R$60 milhões, por equipamentos alugados. Temos que romper essa dependência de empresas para realizar um serviço relativamente simples e que onera os cofres públicos. É correto punir o motorista infrator, mas é absurdo o Município se valer de meios ilícitos para isso”, assinala o vereador.