Em Brasília, MPF instaura procedimento contra Celpe

PE247 – Atendendo à solicitação do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília (DF), instaurou procedimento contra a Celpe. O motivo foram as 31 mortes ocorridas por choque elétrico em vias públicas estado no período de 2011 a 2013, rendendo à companhia uma multa de R$ 3,1 milhões. Agora, a Celpe pode responder por dano moral coletivo e, como consequência, ter de reduzir em 20% a quantidade de óbitos até 2015. O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca.

Diante deste quadro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) que investigasse se os motivos das mortes foram por eventuais falhas técnicas da Celpe. Se for comprovado problema de manutenção, a empresa poderá pagar multa de até 2% sobre seu faturamento líquido anual, que é de R$ 3 milhões.

Conforme o documento, “a responsabilização objetiva por morte decorrente de descargas elétricas não é novidade para a Celpe, que foi condenada a indenizar em R$ 250 mil à família de Marcelo Gomes da Silva, que também morreu em maio de 2005, em decorrência de choque”. Vale ressaltar que a Celpe está entre as 10 empresas mais reclamadas no Procon-PE. Até o dia 30/05, foram registradas 1.366 queixas contra a empresa, enquanto que, no ano passado, foram 3.654.

Um dos exemplos citados no relatório foi a morte do advogado Davi Lima Santigado Filho, 37 anos, falecido em junho deste ano, depois de esbarrar em um fio desencapado em rua, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. A fiação estava solta havia 15 dias. Neste caso, a Celpe não negou a responsabilidade pelo incidente.

Em contrapartida, a Celpa informou, por meio de nota, que recebeu a notificação e responderá no prazo estabelecido. Além disso, a concessionária diz que 26 dos 31 incidentes ocorreram em consequência de interferências externas à rede elétrica, como contato de operários de obras da construção civil e ligações clandestinas. Apontando como causa das mortes, a empresa citou alguns problemas - vazamento de corrente em poste, colisão de veículo com poste, tentativa de furto de condutor e poda irregular.