Em PE, Justiça Federal recebe ação popular contra Moraes no STF

Pernambuco 247 - Foi ajuizada nessa segunda-feira (13), na 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, uma ação popular requerendo a nulidade do ato administrativo de indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contra o presidente Michel Temer e o tucano foi interposta pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos.

O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE, declarou suspeição, pois concorreu à vaga do falecido ministro do STF Teori Zavascki. A ação será enviada para o substituto regimental do magistrado. Wanderley Nogueira, no entanto, já havia exposto publicamente o seu entendimento pessoal, “compatível com a presente propositura, sobre a efetiva nulidade de pleno Direito desse ato administrativo, baseado em tratativas políticas não cogitadas pela Constituição Federal”.

A indicação de Moraes para o STF causou polêmicas. Interpreta-se a iniciativa como uma tentativa de blindar políticos da base de Michel Temer delatados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Inclusive, em conversas gravadas com o ex-presidente da Transpectro Sérgio Machado, semanas antes da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) fala em um pacto para "estancar a sangria" - essa foi a expressão usada por ele para fazer referência a uma tentativa de barrar a Lava Jato e também de "blindar" aliados de Temer. 

Curiosamente, na última quinta-feira (9), Moraes, que será sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi visto em uma embarcação de luxo do senador Wilder Morais (PP-GO), presente no evento com outros sete senadores. O encontro aconteceu a portas fechadas na chalana Champagne, também conhecido como “Love Boat” (barco do amor, em inglês).

Mas o nome o tucano pode enfrentar novos obstáculos antes de conquistar a vaga, porque a procuradoria-geral da República ainda avalia se pede inquérito contra ele em razão de um pagamento de R$ 4 milhões feito pela construtora JHSF, envolvida na Lava Jato. O caso foi revelado em reportagem de Daniel Pereira, Laryssa Borges e Rodrigo Rangel, na revista Veja.

Moraes disse ter prestado serviços advocatícios, mas se negou a dizer quais, em razão do sigilo profissional. A PGR avalia se foi propina.

O ministro licenciado será sabatinado na CCJ do Senado na próxima terça-feira (21). Detalhe: o presidente da CCJ é o senador Edison Lobão (PMDB-MA), delatado na Lava Jato. O parlamenta é foi citado em algumas delações premiadas como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras e também é investigado por desvios de dinheiro nas obras da usina de Angra 3 (RJ) e Belo Monte (PA), quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia. Ele sempre negou as acusações.