Entidades criticam sistema de licenças para boates

Goiás 247_ Um grupo que reune entidades como Crea-GO e o Conselho de Arquitetura emitiu nota em que se posiciona a respeito do licenciamento e vistoria referentes a locais públicos. O objetivo do comunicado, segundo o grupo, é evitar que tragédias como a de Santa Maria aconteçam em Goiás.

“É fato que a atual legislação necessita de adequações para acompanhar os avanços tecnológicos, porém não restam dúvidas que o cumprimento das normas vigentes são suficientes para diminuir ou até anular os impactos causados por um acidente no interior de uma edificação”, diz a nota.

O grupo afirma que é notória a negligência das autoridades, empresários e até mesmo dos cidadãos quanto à necessidade de projetos e ações que visem a segurança em locais públicos e privados de grande trânsito de pessoas. “Este descuido vai desde a aprovação do projeto arquitetônico, passa pela especificação dos vários materiais que compõem o ambiente e culmina no total despreparo das equipes de trabalho (seguranças, garçons, holdies, etc.)”, diz.

A nota diz que os processos de licenciamento por parte dos órgãos públicos são frágeis pois, são em sua maioria, cartoriais. “Uma imensa gama de documentos e alvarás são exigidos, mas a análise dos projetos é fraca e pouco se baseia na qualidade de soluções arquitetônicas para as demandas de segurança, por exemplo”.

Diante das questões apontadas, as entidades recomendam que em edificações onde haja aglomeração ou grande fluxo de pessoas algumas questões sejam consideradas:

- Rigorosa aprovação dos projetos de arquitetura com técnicos qualificados por parte dos órgãos competentes;

- Fiscalização integrada e periódica entre estes mesmos órgãos;

- Ações educativas de orientação quanto aos procedimentos de segurança para funcionários e público em geral;

- Obrigatoriedade de laudos técnicos periódicos assegurando as condições de uso dos locais onde haja aglomeração.

O grupo ainda acordou propor ao Ministério Público do Estado de Goiás uma ação de fiscalização conjunta com a finalidade de garantir o bem-estar da população. As instituições expressam sua preocupação quanto à segurança destes espaços em Goiás e esclarecem que vão estar em permanente alerta para que sejam cumpridas as normas vigentes.

A nota é assinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) ,Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO), Instituto Brasileiro de Avalição e Perícia (Ibape), Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece), Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi-GO) e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).