"Esse governo desmoralizou a reeleição"

Presidenciável do PSDB acirra ataques ao governo ao apresentar proposta de reforma política que propõe, entre outros temas, mandato de cinco anos e fim da reeleição, com regras válidas para 2018; "Esse governo desmoralizou o instituto da reeleição quando deixou de governar para fazer campanha antecipada", justificou o senador; Aécio Neves cobrou da presidente Dilma Rousseff que assuma "responsabilidade pelos problemas do País e equívocos do governo"; e criticou programa Mais Médicos para o Brasil, que prevê contratação de profissionais estrangeiros: "Medida é paliativa e marqueteira"

"Esse governo desmoralizou a reeleição"
"Esse governo desmoralizou a reeleição"

247 – O senador Aécio Neves apresentou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira 9, um projeto de reforma política do PSDB focado em seis temas, com regras que valeriam apenas para 2018. Os seis temas são: voto distrital, fim das coligações proporcionais, suplência de senador, cláusula de desempenho, contabilidade do tempo de TV de acordo com chapas majoritárias e o fim da releição, com mandatos de cinco anos para cargos do Executivo. Segundo o parlamentar, que falou na sede da Executiva Nacional do partido, em Brasília, as propostas são "uma contribuição objetiva para o debate" da reforma política.

O tucano afirmou que até agora, a presidente Dilma Rousseff não veio a público "para assumir responsabilidade pelos problemas do País e pelos equívocos do governo". Ele também cobrou da chefe do Executivo uma opinião sobre a reforma política proposta pelo PT, que tentou votar a matéria no Congresso, mas não conseguiu acordo. "Com 10 anos de governo de PT, seria interessante que Dilma manifestasse sua opinião sobre a reforma política proposta por seu partido", disse o pré-candidato do PSDB à presidência da República.

Aécio critica Programa Mais Médicos

O Programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira 8 pelo governo federal, também foi alvo de críticas do senador, que chamou a medida de "paliativa e marqueteira". Segundo ele, a proposta de Dilma para os estudantes de medicina – aumentar a duração do curso de seis para oito anos, com dois deles sendo de atuação no SUS – só valera para 2023. "Vai esperar até lá para melhorar o sistema de saúde?", criticou.

Aécio disse ainda que a área da Saúde "não é prioridade para o governo do PT. Faltam sensibilidade e gestão de qualidade". Segundo ele, "assistimos mais uma vez no Brasil ao governo do improviso". Quanto à contratação de médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil, uma das propostas do programa do governo federal, Aécio diz ser "fundamental que se exija o revalida dos médicos estrangeiros" e que "não podemos fazer a população de cobaia". O senador ressaltou que a área "exige investimento e gestão".

Propostas do PSDB

Segundo o presidente nacional do PSDB, o partido "está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população". As propostas começam com o voto distrital misto, "onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária". "Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto", disse Aécio.

Ele também defendeu o "retorno da cláusula de desempenho". "Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população", explicou. "E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição", detalhou.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo Aécio Neves, "entrou numa ciranda que tem o objetivo de alcançar a contabilidade criativa". O tucano solicitou ao Banco informações sobre algumas de suas operações, "além dos estranhos investimentos no exterior". Aécio concluiu a coletiva afirmando que "há um sentimento contra o sistema político como um todo" e que "cabe a nós fazermos o que estamos fazendo aqui: apresentar propostas". 

Abaixo, íntegra da entrevista coletiva de Aécio Neves, distribuída pelo PSDB:

Sobre presença da presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos
"Eu espero que ela possa ir amanhã, como é natural, participar desse evento de prefeitos. Porque tudo que o Brasil não precisa é de uma presidente sitiada, que não pode participar de eventos como esse. A questão da Federação é central no Brasil que nós queremos construir. Transferir recursos para os municípios e estados de forma corrente é essencial. E existe uma agenda no Congresso Nacional que trata da Federação - ampliação dos recursos do fundo de participação, renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do PASEP - que poderiam ser tomadas pela presidente da República bastando uma palavra à sua base. Mas ela sempre adia esses problemas. E prefere o marketing, prefere medidas absolutamente paliativas que não tratam das questões na profundidade que precisam ser tratadas, como a questão da saúde pública, que precisa de financiamento e de gestão. E não de medidas absolutamente marginais ou setoriais como essas que nós estamos ouvindo hoje.
 
Sobre MP dos médicos
Olha, ele tergiversa. Mais uma vez, ele afasta a discussão do centro. Nós temos uma proposta no Congresso Nacional que foi derrubada pela base de apoio da presidente da República seguindo uma orientação da presidente da República: que é 10% das receitas brutas do orçamento federal para a saúde pública. Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema.

A questão dos médicos, além de ser uma incorreção, uma matéria dessa complexidade, chegar ao Congresso por medida provisória, sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde, além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria. O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas. É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção. Mais uma vez, é o marketing que prevalece. Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco.

Sobre proposta do PSDB na reforma política.
O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população. Propostas que começam com o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária. Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto.

Estamos defendendo aqui, algo que a meu ver é extremamente importante nessa mesma direção do fortalecimento dos partidos, que é o retorno da cláusula de desempenho. Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população. E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição. 

A classe política, Congresso e governo estão fazendo o dever de casa? 
Aquém do que poderíamos estar fazendo. É preciso que o Congresso avance. Em algumas matérias avançou. É preciso que avance com responsabilidade, porque inúmeras dessas matérias têm efeitos lá adiante. Mas eu acredito, sim, que o Congresso tem feito um esforço - mas, repito, aquém do necessário.

Quanto ao governo federal, mais uma vez fez aquilo que tem sido praxe - transferiu responsabilidades, terceirizou a sua responsabilidade. Nós, do PSDB, continuaremos cobrando do governo federal a agenda que interessa ao Brasil. Transparência, seriedade na gestão pública. Defendemos que o governo federal corte pela metade o número de ministérios, corte pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados. No quesito transparência, mostre para o Brasil quais são os gastos da Presidência com cartões corporativos, mostre aos brasileiros os gastos, agora tratados como sigilosos, das viagens presidenciais - até do ponto de vista emblemático, simbólico, para mostrar que trata essa questão das manifestações com respeito.

E vamos continuar insistindo no financiamento de 10% dos recursos brutos do orçamento para a saúde, 10% do PIB para educação, não contingenciamento dos recursos de segurança pública, do Fundo Penitenciário, e do Fundo Nacional de Segurança para integração maior com os estados e com os municípios, e que os investimentos em mobilidade sejam priorizados. Defendemos que o governo sepulte, de uma vez por todas, esse malfadado projeto do trem-bala, que custará cerca de 50 bilhões de reais, e priorize os metrôs das grandes capitais - que, infelizmente, no governo do PT, nos 10 anos e meio do governo do PT, não tiveram qualquer priorização por parte do governo.

O que o Congresso pode fazer diante da responsabilidade pela reforma política?
Ser ágil. Fazer o que estamos propondo aqui. Votar alguns desses temas que já estavam em condição de votar há muito tempo, só que não tínhamos maioria para votá-los. Cabe à presidente da República colocar à sua base como prioridade essas questões, cabe à presidente da República mobilizar os inúmeros líderes dos vários partidos cooptados para participar do governo para que façam alguma coisa boa para o país. Porque não tem sentido o governo com uma base tão ampla, com um sem-número de partidos, sem que eles atuem de forma organizada em uma matéria sequer. Cabe à presidente da República orientar a sua base para a votação da reforma política no Congresso como prioridade, e eles encontrarão lá, prontos para votá-la, as oposições com as suas prop

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