Estado é líder no ranking de transparência pública

Por Amanda Vieira/Agência Alagoas - O Estado de Alagoas ocupa o primeiro lugar no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT). Essa é a terceira edição da EBT, que mede a transparência pública dos estados e foi desenvolvida para subsidiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) nas suas competências. Na segunda edição, divulgada em 2015, Alagoas aparecia em 17º lugar.

A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da LAI nos órgãos públicos. De forma geral, a metodologia analisa a regulamentação da LAI e a transparência passiva que requer a existência do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial, on-line, possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso, inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso, respostas ao pedido no prazo legal e respostas em conformidade com o que foi solicitado.

Atualmente, o SIC está implantado em 100% dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Um trabalho que vem sendo conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) desde 2015 com a realização de treinamentos, oficinas, capacitações para os assessores de Transparência e responsáveis pelo SIC, com o objetivo de estimular uma nova cultura nos órgãos públicos e demonstrar a importância das boas práticas de transparência.

Os números de solicitações comprovam que cresceu também o interesse do cidadão. Em 2015, o Estado recebeu 274 pedidos de informação e terminamos o ano de 2016 com 1.158 solicitações feitas através do SIC.

"O governador Renan Filho, desde o início, defende que a Transparência Pública é primordial para qualquer gestão. A CGE como órgão de Controle Interno, faz um trabalho de acompanhamento das medidas de transparência. Foi um esforço coletivo, feito em parceria com todos os gestores, assessores de transparência, responsáveis pela LAI, que abraçaram essa causa para atender melhor ao cidadão, divulgar informações públicas e quebrar paradigmas; o sigilo não é a regra, mas sim a exceção, a informação pertence ao cidadão", enfatizou a controladora-geral, Maria Clara Bugarim.

"Temos que dar transparência aos atos do Governo, na correta e tempestiva demonstração das contas da Administração Pública para os cidadãos; que devem ser vistos como os legítimos donos do Patrimônio Público – por que, de fato, são", acrescentou Maria Clara.

Em janeiro de 2016, o ranking do Ministério Público Federal (MPF) trouxe Alagoas na 2ª posição – saindo da 17ª. Em 2015, a nota tinha sido 6.8 e em 2016 foi para 9.8. Na avaliação do MPF, foram considerados os principais itens das legislações que versam sobre o tema. Para o MPF, os estados que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.

Metodologia da avaliação - Para a aplicação da Escala Brasil Transparente foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação diz respeito à regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado.