FBC: impeachment é processo “eminentemente político”

Pernambuco 247 - O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), ex-ministro da Integração Nacional do governo da presidente Dilma Rousseff, apresentou à comissão Especial que analisa o processo de impeachment no Senado uma série de justificativas em defesa da admissibilidade do afastamento da presidente pela Casa.

"É preciso ficar claro que o que fundamenta o pedido de impeachment não é a reprovação das contas em si; mas, a deliberada inobservância de postulados concernentes à responsabilidade fiscal, à lei orçamentária e à higidez (saúde) das finanças públicas", destacou FBC.

Segundo o senador, a "Lei do Impeachment" (Lei 1.070/1950) está amparada pela Constituição de 1998, e é um processo "eminentemente político.; sendo suficiente apenas que o Legislativo constate a violação das leis orçamentárias por parte do presidente da República para que este responda por crime de responsabilidade.

"Assim, exaure-se a conduta típica, por exemplo, com a ordem da presidente de abrir crédito em desacordo com as prescrições legais. Só isso bastaria para o Poder Legislativo enquadrar a conduta da presidente como crime de responsabilidade", disse Fernando Bezerra Coelho, titular da Comissão Especial do Impeachment no Senado.

"Esta Casa não se deve ater apenas a um suposto aspecto técnico, pois é mais do que pacífico o entendimento de que o impeachment é um processo político. Portanto, comporta, sim, um juízo político das manobras fiscais irregulares, que estão umbilicalmente ligadas à perda da autoridade e do apoio político pela senhora presidente da República", afirmou o socialista.