Fundo visa gerir emendas parlamentares do TO

Tocantins 247 - Os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, deputado Olyntho Neto, e de Finanças, José Bonifácio, convocaram uma reunião extraordinária que aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado, de nº 17/2016. A proposta cria o Fundo de Alocação de Recursos das Emendas Parlamentares de natureza financeira vinculado à Secretaria da Fazenda, para contabilizar os recursos destinados às emendas parlamentares.

Segundo Olyntho Neto, “as emendas representam 1% do orçamento do Estado. Emendas que são muitas vezes para a área da saúde, da segurança pública, para uma agenda cultural do Estado”. “Espero que esse fundo reforce o compromisso dessas emendas parlamentares”, destacou. As entrevistas foram concedidas ao T1 Notícias.

O governo estadual propôs a criação do fundo para que as emendas tenham garantia de pagamento, mas na prática a medida não deverá mudar a atual tramitação das emendas ou a garantia de que elas sejam pagas, porque as emendas já existem no Orçamento do Estado e serão apenas centralizadas.

“O governo usa a criação desse fundo como desculpa para pagar as emendas. Se o governo quisesse mesmo pagar, estaria pagando, e se não quiser pagar também o fundo não vai mudar isso, pois não vai obrigar”, disse.