Geo: PL de Amastha dará “totais poderes” ao Paço

Tocantins 247 - O vereador Junior Geo (Pros) teve, nesta segunda-feira (27), um encontro com o delegado Hudson Guimarães Leite para contrapor as manifestações do prefeito Carlos Amastha (PSB) em relação ao suposto cartel dos combustíveis praticado na Capital. O principal questionamento do oposicionista foi o Projeto de Lei do Executivo que revoga algumas limitações para a instalação de postos. De acordo com o parlamentar, a matéria dará "totais poderes" para o Paço altera o uso do solo, sem passar pela Câmara.

"Na realidade, o prefeito havia declarado inicialmente pela imprensa que estava lutando contra o cartel e revogando a Lei, quando está na prática revogando três parágrafos", disse Geo ao site do Cleber Toledo, citando a matéria do Executivo que busca anular dispositivos que limitam a distância de 1.500 metros entre postos de gasolina.

Segundo o vereador, "para alterar o uso do solo é necessário um Projeto de Lei específico, que deve tramitar pela Câmara. O novo texto retiraria essa necessidade e passa a dar plenos poderes ao Executivo". "Como a delegacia está fazendo a investigação, nós fomos apenas demonstrar que o que o prefeito declarou não condiz totalmente com a verdade", complementou.

O parlamentar informou também questionou a afirmação de Amastha de que não teria cedido autorização para construção do empresário portuense assassinado Wenceslau Gomes Leobas por questões de "estudos da secretaria". "Você tem inúmeros empreendimentos que estão na área de influência da rodovia TO-050 que não sofreram resistência", disse ele, criticando suposta diferença de tratamento para instalações no mesmo tipo de área.

Geo disse concordar com a revogação da restrição de 1,500 metros entre postos de gasolina, bem como anular a proibição deste tipo de comércio em mercados e shoppings. "É benéfico para a sociedade porque ajuda a trabalhar a livre concorrência", afirmou.

Entretanto, o vereador questiona a comercialização de combustíveis próximo as escolas e hospitais. "Agora sobre a distância mínima destas áreas, a própria agencia nacional de petróleo, o Conama; Tem uma Legislação federal que exige isto. Esta questão tem que ser melhor pensada", complementou.

Outro lado

O Paço já soltou duas notas para defender o projeto de lei, dizendo que o objetivo é promover a livre concorrência no setor. Na primeira criticou diretamente o vereador por "não conhecer a própria Câmara onde exerce o seu cargo"; O executivo citou que o próprio Ministério Público recomendou a revogação da Legislação por esta ferir Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Na segunda nota, a prefeitura afirmou que as restrições da Legislação foram aprovadas pela gestão passada porque empresas como o Extra e o Makro pretendiam entrar no mercado de combustíveis praticando preços mais baixos. Segundo o Paço, qualquer tipo de limitação é inconcebível.