Google pode manter buscas que ligam Zezé Perrella ao helicoca

A 6ª Vara Cível de Brasília negou pedido do senador Zezé Perrella (MDB-MG) para tirar todo o conteúdo que vincule o nome dele às palavras "helicoca", "helicóptero" ou "cocaína" de sites de busca;  juiz Pedro Matos de Arruda concluiu que a população tem direito de conhecer as vertentes do caso, inclusive da conclusão do processo judicial a respeito da inocência do senador; "É um direito da imprensa livre tornar público tema avaliado como de interesse geral", disse

Google pode manter buscas que ligam Zezé Perrella ao helicoca
Google pode manter buscas que ligam Zezé Perrella ao helicoca

Do Conjur - Com base na liberdade de imprensa, a 6ª Vara Cível de Brasília negou pedido do senador José Perrella, o Zezé Perrella (MDB-MG) para tirar todo o conteúdo que vincule o nome dele às palavras "helicoca", "helicóptero" ou "cocaína" de sites de busca, informação, bem como vídeos da plataforma Youtube. O parlamentar foi condenado a pagar custas processuais e honorários de sucumbência, no valor de R$ 8 mil.

Em 2013, ele chegou a ser citado em apuração sobre tráfico internacional de drogas depois que a Polícia Federal apreendeu cocaína em helicóptero de propriedade de sua família. Perrella disse que a investigação concluiu que ele não cometeu nenhum crime, mas ainda assim é citado em notícias sobre o episódio, apelidado de "helicoca".

Para evitar danos à imagem, o senador queria que o sistema de busca do Google deixasse de apresentar notícias que vinculem o nome dele às palavras "helicoca", "helicóptero" ou "cocaína". Também tentava excluir vídeos do canal YouTube e apagar reportagens veiculadas por um site.

Em contestação, o Google argumentou não ser responsável por retirar as manchetes que vinculem o nome do autor às palavras "helicoca", "helicóptero" ou "cocaína". Defendeu ainda, a existência de interesse público nas informações.

O juiz Pedro Matos de Arruda concluiu que a população tem direito de conhecer as vertentes do caso, inclusive da conclusão do processo judicial a respeito da inocência do senador.

"É um direito da imprensa livre tornar público tema avaliado como de interesse geral, assumindo as responsabilidades pela avaliação realizada e pela decisão de veicular a notícia, o que depende, como evidente, do atendimento de necessários pressupostos ditados como básicos ao exercício ético da profissão", disse.

Ainda conforme a decisão, não se trata de fake news. "O fato não pode ser apagado da história nem pode ser afastado do conhecimento público, vez que foi constatado que o helicóptero pertence à família do requerente, ainda que este não tenha participado do crime", diz a sentença.

Arruda entende que o fato de o autor ser senador da República atrai naturalmente a atenção e o interesse público para os atos que lhe são imputados. "Como representante do povo brasileiro, é dever do senador portar-se na vida pública e privada com retidão de caráter, a fim de inspirar e transparecer a dignidade do cargo de ocupa."

Ele afirmou ainda que a liberdade de expressão, desde que submetida aos limites da licitude, precisa ser preservada por ser imperativo de ordem constitucional. Os fatos podem ser veiculados se traduzirem fielmente o direito de informar sobre um acontecimento, bem como alertar a população, exigir providências, trocar experiências e informações com outras pessoas.

De acordo com o especialista em Direito Digital Omar Kaminski, trata-se de importante e paradigmática decisão sob a ótica da liberdade de expressão, prevista constitucionalmente e um dos pilares básicos do Marco Civil da Internet e da atividade jornalística.

A retirada de determinados termos do buscador é "impossível de ser cumprida", diz Kamiski, pois como "o conteúdo existe (e é autêntico e lícito), a pesquisa tão somente irá indexá-lo conforme a relevância apontada pelo algoritmo criado".

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