Governador cria Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo

Ceará 247 - Considerado um dos gargalos do governo Camilo Santana, o governador efetiva hoje uma das medidas centrais para enfrentar a crise no sistema socioeducativo, de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Na manhã desta terça-feira (28), o chefe do executivo sanciona a lei que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. A Superintendência está vinculada a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, mas terá autonomia administrativa para gerenciar o novo modelo de gestão das unidades socioeducativas. O governador também deve assinar a autorização para contratação temporária, por seleção pública, de 110 profissionais para o novo órgão. 

A superintendência atuará na coordenação e gestão do atendimento socioeducativo, além de elaborar pesquisas para manter a qualidade dos centros de atendimento. O órgão terá gestão autônoma, com quadro de funcionários definidos mediante concurso, incluindo psicólogos, socioeducadores, pedagogos e assistentes sociais. Segundo a equipe gestora do novo órgão o desafio é tornar a semiliberdade a principal peça do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) no Ceará, que, ao contrário dos demais estados, tem dez vezes mais adolescentes na internação do que na semiliberdade, mesmo contando com uma unidade de semiliberdade.

No início de junho, em reunião entre Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), e os responsáveis pela nova política de socioeducativa que será implantada no Ceará, foi informado que a medida prática inicial da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo será a criação, em Fortaleza, do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), órgão que promoverá a concreta articulação entre todas as instituições responsáveis pelo atendimento socioeducativo, desde o sistema de Justiça até as Secretarias das Prefeituras Municipail. Também deverão ser implantados outros dois NAIs, em Juazeiro do Norte e Sobral, o mais breve possível.