Governo de Minas institui grupo para revisar Lei Robin Hood

A Lei Robin Hood tem como objetivo descentralizar a distribuição da cota-parte do ICMS, aumentar  a arrecadação e a eficiência do gasto público local e criar uma parceria entre Estado e municípios; No entanto, observou-se em Minas Gerais que municípios mais carentes, merecedores de transferências de recursos maiores, receberam valores baixos,  enquanto localidades mais ricas do Estado foram beneficiadas com expressivas transferências de recursos

governador Fernando Pimentel se reune com prefeitos do Norte de Minas. 06-08-2015- Palácio da Liberdade Foto: Manoel Marques/imprensa-MG
governador Fernando Pimentel se reune com prefeitos do Norte de Minas. 06-08-2015- Palácio da Liberdade Foto: Manoel Marques/imprensa-MG (Foto: Luis Mauro Queiroz)
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Agência Minas -  O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou a instituição de um grupo de trabalho para promover estudos referentes à distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios. O objetivo é realizar um levantamento de dados, com relatórios e conclusões para subsidiar a elaboração da proposta de revisão da Lei nº 18.030, de 2009, conhecida como Lei Robin Hood. Dessa maneira, será possível identificar distorções de recursos distribuídos aos municípios.

O decreto foi publicado na edição de sábado (8/8) do Diário Oficial do Estado. A decisão foi tomada pelo governador após reunião com prefeitos do Norte de Minas e o secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Paulo Guedes. Além da Sedinor, participarão do grupo as secretarias de Estado de Governo, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, além de cinco prefeitos a serem indicados pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho serão definidos nos próximos dias. O estudo para a elaboração da proposta deverá ser concluído em 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado por igual período.

A Lei Robin Hood tem como objetivo descentralizar a distribuição da cota-parte do ICMS, aumentar  a arrecadação e a eficiência do gasto público local e criar uma parceria entre Estado e municípios. No entanto, observou-se em Minas Gerais que municípios mais carentes, merecedores de transferências de recursos maiores, receberam valores baixos,  enquanto localidades mais ricas do Estado foram beneficiadas com expressivas transferências de recursos.

Na prática, o grupo vai propor a exclusão, inclusão e alteração de critérios que estabelecem quanto cada município vai receber, além de estudar o aumento da parcela de 25% total do imposto destinado ao município. Com isso, pretende-se melhorar os investimentos nos serviços essenciais à população como educação, saúde e segurança, além de gerar justiça tributária e social.

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