Governo de Minas nega acusação de que sabia de obra da Samarco

Minas 247- A Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais divulgou uma nota em que rebate reportagem divulgada nesta terça-feira 26 pela Folha de S. Paulo acusando o governo mineiro de saber da obra na barragem da empresa Samarco que ruiu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e impactos ambientais incalculáveis.

De acordo com a Secretaria, "os órgãos ambientais estaduais não receberam projetos da empresa Samarco relativos à mudança de eixo da estrutura na Barragem de Fundão" e "a empresa, em nenhum momento, apresentou pedido de autorização de projeto ou comunicado específico acerca da mudança de eixo da referida barragem".

Segundo a matéria, a Secretaria visitou fiscalizou as intervenções realizadas no reservatório que se rompeu ao menos uma vez por ano de 2013 a 2015, nos governos de Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho Jr. (PP) e Fernando Pimentel (PT). E que teria recebido dados e fotos sobre as mudanças na barragem. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo governo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão das recentes divulgações na imprensa, relativas ao desastre ocorrido em Mariana, no dia 05 de novembro de 2015, o Governo de Minas Gerais esclarece que:

1 – Os órgãos ambientais estaduais reafirmam que não receberam projetos da empresa Samarco relativos à mudança de eixo da estrutura na Barragem de Fundão;

2 – A empresa, em nenhum momento, apresentou pedido de autorização de projeto ou comunicado específico acerca da mudança de eixo da referida barragem;

3 – O licenciamento ambiental não é instrumento para autorizar alteração de projeto na estrutura da barragem. Tal autorização e licenciamento só se dariam após apresentação de questionamento oficial específico sobre suas necessidades – procedimento não realizado pela empresa;

4 – Por não haver solicitação da empresa para mudanças estruturais na barragem, os documentos trazidos ao processo não tinham por objetivo fazer monitoramento do recuo de eixo;

5 – Os órgãos de controle interno e externo seguem, de maneira coordenada na investigação das causas e responsáveis pela tragédia, para, concluídos os processos de apuração, sugerir melhorias estruturais nas atividades de fiscalização.

Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais