Governo inova com programa fiscal inteligente, diz Marconi

Goiás 247 - O investimento em inovação é um dos principais segredos para que Goiás seja um dos primeiros Estados a sair da crise que atinge o País, avaliou hoje o governador Marconi Perillo, durante lançamento do programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), que tem como objetivo inovar no combate ao transporte irregular de mercadorias com o uso de tecnologia da informação. No evento, realizado no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, também foi assinado decreto que regulamenta a carreira de auditor e celebrado o Dia do Auditor Fiscal, comemorado oficialmente em 21 de setembro.

O FIS vai melhorar a eficácia da fiscalização de IPVA e de ICMS, com o monitoramento das mercadorias em trânsito por computadores, que fazem a leitura ótica das placas dos caminhões e transmitem as informações à Sefaz. O fisco goiano é o primeiro do País a inovar com este tipo de tecnologia. Desde a sua apresentação, em junho deste ano, o governo já recebeu a visita de representantes de 13 estados interessados em implementá-lo. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apoia o programa, também manifesta interesse em levar o projeto para outros países.

Marconi agradeceu o esforço de todos os envolvidos e lembrou que ações como estas são necessárias para vencer a crise. “Sem esforços como este, poderíamos estar à beira de um colapso financeiro, como estão hoje 15 estados brasileiros. As despesas correntes crescem e o Congresso aprova leis que aumentam os gastos dos estados sem indicar recursos. A inovação surge como uma saída”, afirmou. Ele frisou ainda a importância da atuação dos auditores: “O trabalho de vocês é muito importante para que consigamos oferecer bons serviços públicos a 6 milhões de goianos”.

Marconi ainda destacou a importância de decisões administrativas no combate à crise. Para ele, se o governo não tivesse tomado a decisão de cortar os gastos antes mesmo da crise se generalizar, não conseguiria cumprir suas obrigações e desenvolver programas como o FIS. “Estamos vencendo a crise e tenho expectativa de que 2017 será o ano de maiores investimentos em Goiás”, afirmou.

A secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que o ano de 2016 se apresenta com melhores resultados, na comparação com 2015, graças ao esforço dos auditores e à liderança do governador Marconi Perillo. “De janeiro a agosto deste ano, as receitas totais do Estado cresceram 12,5%. Isso significa R$ 1,25 bilhão a mais”, disse. Ela explicou que este aumento foi alcançado sem aumento de impostos. “Trabalhamos o desequilíbrio com o corte de despesas e com maior eficiência tributária (fiscalização)”, acrescentou.

Ana Carla afirmou ainda que o combate à sonegação, pelo FIS, não tem caráter punitivo, mas de promover justiça fiscal. “A sonegação penaliza o bom contribuinte. Por isso é importante desenvolver trabalhos como este”, comentou.

FIS

Desenvolvido pelas Gerências de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) e de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Sefaz, o programa permite a transmissão de dados fiscais de mercadorias em trânsito para os fiscais. Equipamentos da Sefaz identificam as placas dos caminhões de carga e as saídas de mercadorias e repassam os dados aos representantes do fisco. Caso haja alguma irregularidade, o veículo pode ser alvo de abordagem.

O projeto é seletivo, segundo o responsável pelo FIS, o auditor fiscal Eugênio César da Silva, pois foca a fiscalização no sonegador contumaz. O cruzamento será amplo, com dados de pessoas jurídicas, físicas e contadores, com vários módulos de integração como o cadastro, arrecadação, autos de infração, termo de apreensão e documentos fiscais eletrônicos.

“Poderemos acompanhar por aparelho móvel as cargas em trânsito da origem ao destino, através de um motor de inteligência capaz de diagnosticar antecipadamente focos de sonegação”, observou. O FIS vai utilizar dados dos contribuintes registrados no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em tempo real.