Governo lança Plano de Desenvolvimento para RM de Sobral

Ceará 247 - O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades lança nesta quarta-feira, (28), no Centro de Educação a Distância do Ceará (CED), em Sobral, o início dos trabalhos relacionados à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), da Região Metropolitana de Sobral (RMS). A iniciativa é desenvolvida pelo Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 2.350.591,84. A prestação dos serviços está sob responsabilidade do Consórcio Planmetro-Sobral e tem prazo de execução de oito meses.

Serão contemplados com o PDUI os 18 municípios pertencentes a Região Metropolitana de Sobral que, de acordo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 500 mil habitantes. Os municípios são: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota.

O Plano consiste em disponibilizar uma agenda de desenvolvimento da metrópole para os próximos 10 anos, contemplando as funções públicas de interesse comum, notadamente: desenvolvimento urbano, mobilidade e transporte, desenvolvimento econômico, gestão ambiental, turismo, dentre outras.

Os principais objetivos do plano são: Considerar no processo de planejamento e execução das políticas públicas a integração social, econômica, ambiental e territorial dos municípios e da RMS; Construir um sistema democrático e participativo de planejamento e gestão; Garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, transferindo para a comunidade local a valorização territorial decorrente das intervenções do poder público no território e definir as diretrizes para as funções públicas de interesse comum, incluindo projetos estratégicos e ações prioritárias para investimentos.

O evento desta quarta-feira, (28) é aberto ao público e contará com representantes de diversas instituições públicas, entidades de classe, universidades, além de representação popular.

PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) contemplará as Regiões Metropolitanas de Fortaleza, Sobral e Cariri, por meio da formação de grupos que irão elaborar o planejamento do desenvolvimento urbano dos municípios até 2021. A medida de criação do plano é exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e tem como objetivo instituir um modelo de governança metropolitano com o envolvimento do poder executivo estadual e municipal, participação da sociedade civil organizada e integração entre diversos setores na formulação e execução de funções públicas de interesse comum.

Para cumprir a lei, o Governo criou as Instâncias Executiva e Colegiada Deliberativa, por meio da publicação do decreto nº 32.490/2018, que serão responsáveis por iniciar o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de cada uma das Regiões Metropolitanas do Estado.