Governo mineiro cobra repasse de R$ 330 milhões

O governo de Minas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Executivo federal deve R$ 330 milhões ao estado; o valor é referente ao auxílio mensal anual financeiro, ao repasse mensal do salário educação e à Lei Kandir, que isenta produtos para exportação do ICMS; o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima, diz ter receio de que dinheiro pode chegar ao estado apenas em 2015 e, como consequência, dificultar o fechamento do caixa até dezembro

O governo de Minas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Executivo federal deve R$ 330 milhões ao estado; o valor é referente ao auxílio mensal anual financeiro, ao repasse mensal do salário educação e à Lei Kandir, que isenta produtos para exportação do ICMS; o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima, diz ter receio de que dinheiro pode chegar ao estado apenas em 2015 e, como consequência, dificultar o fechamento do caixa até dezembro
O governo de Minas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Executivo federal deve R$ 330 milhões ao estado; o valor é referente ao auxílio mensal anual financeiro, ao repasse mensal do salário educação e à Lei Kandir, que isenta produtos para exportação do ICMS; o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima, diz ter receio de que dinheiro pode chegar ao estado apenas em 2015 e, como consequência, dificultar o fechamento do caixa até dezembro (Foto: Leonardo Lucena)

Minas 247 – O governo de Minas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Executivo federal deve R$ 330 milhões ao estado. O valor é referente ao auxílio mensal anual financeiro, ao repasse mensal do salário educação e à Lei Kandir, que isenta produtos para exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os números foram apresentados por secretários e representantes desses estados no último dia 13, durante fórum que reuniu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), e o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), em Brasília.

O secretário estadual da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima, diz ter receio de que dinheiro pode chegar ao estado apenas em 2015 e, como consequência, dificultar o fechamento do caixa até dezembro. Segundo o dirigente, são R$ 318 milhões do auxílio financeiro, R$ 12 milhões da Lei Kandir e R$ 40 mil do salário educação que ainda não foram repassados.

Além das perdas de receita decorrentes das desonerações tributárias, o governo mineiro contabiliza a perda de cerca de R$ 1 bilhão, valor aproximado que o Estado receberia a mais caso o novo Código Mineral fosse aprovado. As informações são do jornal O Dia.

“O governo federal poderia, ao menos, ter aumentado os royalties do minério, por meio da elevação da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) de 2% do faturamento líquido das empresas para 4% em média do faturamento bruto das mineradoras”, diz o governo estadual, em nota.

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