Governo quer acabar com lixões de Goiás até 2014

Goiás 247_ Há seis meses no cargo, o secretário estadual das Cidades, João Balestra, se esforça para cumprir uma meta no mínimo ousada: acabar com os 236 lixões de Goiás até 2014, conforme determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pelo Congresso em 2010.

A Lei determina que as prefeituras são as responsáveis por mudar esta triste realidade, que não é específica de Goiás. Mas o governo, como explica o secretário, está disposto a firmar parcerias e garantir suporte técnico para que os municípios não tenham de se adequar apenas com equipe e recursos próprios.

"Os lixões estão destruindo o meio ambiente, mas a culpa não é dos prefeitos atuais. A omissão do poder público é histórica. A responsabilidade de transformar este quadro é de todos nós, inclusive do Estado", afirma João Balestra. Em todo o Brasil, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), são 2.906 lixões em atividade.

A estratégia proposta pela Secretaria das Cidades é a gestão compartilhada de aterros sanitários. Um só aterro atenderia a vários municípios - o que diminuiria o número de áreas degradadas - e seria gerenciado por um consórcio, por sua vez formado por todos os municípios que transferem o seu lixo para o terreno.

Em Goiás há pelo menos três consórcios em fase final de formatação, nas regiões de Três Rios, Metropolitana e Entorno de Brasília, mas apenas um em funcionamento: é o Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente (Cima), que agrega municípios na região de Jussara.

Nesse caso, já existe até o interesse em firmar parcerias com empresas que transformam lixo em bioenergia, e assim gerar receita com resíduos que antes eram negligenciados e descartados de qualquer maneira.

Reunidos em consórcios, os municípios terão facilidade maior para conseguir recursos federais para auxiliar no manejo de lixo. Em audiências que coordena no interior do Estado, Balestra lembra que o governo federal definiu, como prioridade, a liberação de verbas para consórcios - em detrimento das iniciativas isoladas das prefeituras.

Além do drama ambiental e da preocupação com Saúde pública, a extinção dos lixões converge ainda com exigências cada vez mais frequentes do Ministério Público. "O prazo para apresentação dos planos municipais de resíduos sólidos já venceu. Prefeito que não cuidar dos seus lixões vai acabar por sofrer ações de improbidade administrativa e responder por crime ambiental, que é inafiançável", completa o secretário.