Humberto: "alteração da meta fiscal não fera a LRF"

Pernambuco 247 - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que articulou a bancada de senadores petistas para a votação, comemorou a votação do PLN nº 36/14, que flexibiliza a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. De acordo com o parlamentar, o Governo Federal terá uma política fiscal mais livre para manter a competitividade das empresas, o emprego e a renda dos trabalhadores brasileiros e a capacidade de investimento do País.

“A flexibilização da meta fiscal não fere a LDO nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz a oposição. A legislação prevê que a meta deve ser determinada pela LDO. Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita”, afirma o congressista. Os congressistas devem apreciar, até a próxima semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

A Lei de Diretrizes Orçamentária atual prevê que a meta de superavit primário do governo é de R$ 116,1 bilhões, podendo ser reduzida em até R$ 67 bilhões, levando em conta a soma de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Dessa forma, o superavit fica entre o teto da meta (R$ 116,1 bilhões) e o piso (R$ 49,1 bilhões).

Pela proposta do Executivo aprovada por deputados e senadores, o governo poderá abater investimentos do PAC e de desonerações de tributos destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico e o de eletrodomésticos, até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões. Ainda assim, o governo se compromete a realizar um superávit da ordem de R$ 10,1 bilhões.