Ícone da ferrovia estatal, Juquinha figura como réu

Brasil247_ Disposta a acelerar investimentos em infraestrutura, a presidente Dilma Rousseff anunciou ontem um plano que transfere ao setor privado grandes projetos em estradas, portos e ferrovias. Um efeito colateral positivo será a redução dos espaços de corrupção no setor público, como ocorreu na Valec, a estatal responsável pela Ferrovia Norte-Sul, que era comandada por José Francisco das Neves, o “Juquinha”, que agora é réu por improbidade administrativa. Leia no texto de Josias de Souza:

Ex-presidente da estatal ferroviária Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha do PR, tornou-se réu numa ação de improbidade aberta em Goiás. Responderá à acusação de ter superfaturado as obras de um trecho da Ferrovia Norte-Sul.  Protocolada em abril de 2011, a denúncia aceita pela Justiça um ano e quatro meses depois.

Deu-se na quarta-feira da semana passada, dia 8 de agosto. Assina a decisão o juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2^a Vara Federal de Goiânia. Além de Juquinha, mandou ao banco dos réus outras cinco pessoas e duas empresas. A íntegra do despacho do magistrado pode ser lida aqui (tem 23 folhas).

A notícia vem à luz num instante em que Dilma Rousseff anuncia um ambicioso plano de concessão de empreendimentos de infraestrutura à iniciativa privada. Inclui rodovias e também ferrovias como as que vinham sendo tocadas sob a inoperância mal afamada da Valec.

A ação penal aberta em Goiás refere-se a um contrato de 2006. Sob Juquinha, a Valec contratou a empreiteira Constran construir um techo de 105 km da Norte-Sul. Negócio de R$ 245 milhões. Segundo a Procuradoria, houve mutreta na licitação. Perícia técnica constatou um sobrepreço milionário.

Em valores da época, o valor pago além do devido pelo Tesouro Nacional somava R$ 48 milhões. Numa atualização monetária feita em 2009, a cifra foi à casa dos R$ 71 milhões. A despeito da robustez dos indícios de malfeitos, a denúncia demorou 16 meses para ser recepcionada pelo Judiciário.

Em texto levado à internet, a Procuradoria atribuiu a demora à burocracia imposta pela Lei de Improbidade Administrativa, que beneficia os acusados com duas fases de contraditório. São ouvidos antes da decisão judicial sobre a aceitação da denúncia. Manifestam-se novamente depois que viram réus.

O procurador da República Hélio Telho realça que o segundo round de contestações deve consumir tempo igual ou superior ao que foi gasto na primeira fase –de um a dois anos. Tudo isso para que os réus reiterem tudo o que disseram em sua defesa quando ainda ostentavam a condição de meros acusados.

Só depois de vencida a segunda fase de contraditório é que vai começar a chamada instrução do processo, que envolve a colheita de provas em juízo. Adia daqui, protela dali, o juiz estará, então em condições de proferir uma senteça. Veredicto de primeira instância, sujeito a incontáveis recursos.

O procurador Telho realça que um grupo de 160 agentes públicos federais e estaduais, reunidos na ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), elaboraram um projeto que aperfeiçoa a Lei de Improbidade. A peça encontra-se nas gavetas da pasta da Justiça, chefiado pelo ministro José Eduardo Cardozo.

A impunidade propiciada pela legislação favorece a presença de personagens como Juquinha nas engrenagens do Estado. Presidente do PR de Goiás, o doutor foi alçado à presidência da Valec em 2003, no alvorecer do primeiro reinado de Lula. Sobreviveu à chegada de Dilma ao poder.

Só no ano passado, abalroado pelo aluvião de notícias sobre irregularidades na pasta dos Transportes, de cujo organograma pende a Valec, Juquinha foi varrido da cadeira pela sucessora de Lula. Era tarde.

No mês passado, Juquinha, sua mulher Marivone Ferreira das Neves e o filho Jader Ferreira das Neves passaram cinco dias na cadeia. Operação da Polícia Federal batizada com o sugestivo nome de ‘Trem Pagador’ detectou que o patrimônio da família não ornava com os rendimentos. A Justiça bloqueou bens estimados em cerca de R$ 60 milhões.

Lançado por Dilma nesta quarta (15) o plano de concessão de obras de infraestrutura à iniciativa privada foi justificado como uma necessidade econômica. Destina-se a vitaminar os investimentos em tempos de crise. Consdierando-se o pano de fundo amoral, pode produzir benfazejos efeitos colaterais.