'Impeachment com Cunha perde legitimidade', diz professor da USP

Professor titular de direito constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, criticou neste domingo, 17, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff; ele reforçou que a Constituição brasileira não prevê a derrubada de um presidente apenas por discordância de sua política e diz que julgamento político de um presidente não é sinônimo de "vale-tudo"; além disso, o fato do processo ser conduzido por Eduardo Cunha (PMDB), réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção; "No contexto atual, o fato de o presidente da Câmara ser um dos investigados da Lava Jato é um fator que, sem transformá-lo necessariamente em golpe de Estado, claramente arranha a legitimidade do processo"

Professor titular de direito constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, criticou neste domingo, 17, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff; ele reforçou que a Constituição brasileira não prevê a derrubada de um presidente apenas por discordância de sua política e diz que julgamento político de um presidente não é sinônimo de "vale-tudo"; além disso, o fato do processo ser conduzido por Eduardo Cunha (PMDB), réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção; "No contexto atual, o fato de o presidente da Câmara ser um dos investigados da Lava Jato é um fator que, sem transformá-lo necessariamente em golpe de Estado, claramente arranha a legitimidade do processo"
Professor titular de direito constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, criticou neste domingo, 17, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff; ele reforçou que a Constituição brasileira não prevê a derrubada de um presidente apenas por discordância de sua política e diz que julgamento político de um presidente não é sinônimo de "vale-tudo"; além disso, o fato do processo ser conduzido por Eduardo Cunha (PMDB), réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção; "No contexto atual, o fato de o presidente da Câmara ser um dos investigados da Lava Jato é um fator que, sem transformá-lo necessariamente em golpe de Estado, claramente arranha a legitimidade do processo" (Foto: Aquiles Lins)
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SP 247 - O professor titular de direito constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, criticou neste domingo, 17, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 

Em entrevista à Folha, constitucionalista defendeu que a Constituição brasileira não prevê a derrubada de um presidente apenas por discordância de sua política. "É necessário que tenha havido crime de responsabilidade".

Mesmo admitindo o convencimento de cada deputado ou senador sobre se "pedaladas fiscais" representam crime de responsabilidade seja expressa por meio do voto no plenário, para Virgílio Afonso, o julgamento político é sinônimo de "vale-tudo". "A baixa popularidade da presidente e do seu partido não são razões suficientes para um impeachment. Mais do que isso: os resultados da Operação Lava Jato também não. A Lava Jato e seus desdobramentos judiciais investigam crimes comuns e, até agora, não ligados à presidente. São coisas distintas, mas que muita gente tem misturado", afirmou.

O professor também destacou o fato do processo ser conduzido por Eduardo Cunha (PMDB), réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção. "No contexto atual, o fato de o presidente da Câmara ser um dos investigados da Lava Jato é um fator que, sem transformá-lo necessariamente em golpe de Estado, claramente arranha a legitimidade do processo."

Leia na íntegra a entrevista. 

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