Impeachment pode levar Brasil a instabilidade política e jurídica, diz Pimentel

Ceará 247 - Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), o impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, sem base legal, pode resultar em grave instabilidade política e jurídica no Brasil, colocando em risco a democracia brasileira. "Todas as vezes que entendermos que vamos resolver um problema político e econômico com a cassação da presidenta da República vamos trazer uma instabilidade muito forte para o país", alertou.

O alerta de Pimentel foi feito durante reunião da Comissão Especial do Impeachment quando especialistas apresentaram argumentos contrários à admissibilidade do pedido de impedimento da presidenta. O senador referiu-se à explanação do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, que comparou o processo de impeachment do ex-presidente Collor e da presidenta Dilma. Lavenère foi um dos autores do pedido de impedimento contra o então presidente e atual senador Fernando Collor (PTC-AL).

"Como esclareceu o professor Lavenère, em 1992, houve amplo envolvimento de todos os setores mais expressivos da sociedade para garantir o afastamento do presidente. Naquele período, o Brasil não estava dividido como hoje", destacou Pimentel.

O risco para a democracia foi confirmado pelos especialistas. Marcello Lavenère, lembrou que durante o impeachment de Collor o país estava unido. "Direita, esquerda, maçonaria, estudantes, cientistas, juristas e trabalhadores apoiavam a destituição do presidente", disse ele. Hoje, ao contrário, acrescentou, o Brasil está rachado, com famílias e amigos se dividindo graças a uma "campanha ardilosa feita por uma mídia oligopolizada."

O ex-presidente da OAB disse não acreditar que algum defensor do impeachment crê realmente que haverá o fim da corrupção e que os problemas do país serão solucionados após esse processo. Ele pediu cautela: "qual será nosso futuro no day after? Se houver impeachment, quem fica com o pré-sal? Como vai ser a Previdência? Quem acredita que a CLT vai continuar defendendo os trabalhadores?" alertou.

O professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, manifestou sua confiança de que os senadores não admitirão que o processo seja "um mero pretexto" para o afastamento. Para ele, não basta que a totalidade dos senadores queira votar contra a presidente da República se não houver crime de responsabilidade cometido por ela.

Para o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, não há razão para a presidenta Dilma Rousseff ser acusada por crime de responsabilidade. "Afastar um presidente da República pelas razões que estão sendo discutidas hoje é algo absolutamente inédito na história da humanidade e seria de uma desproporcionalidade incompatível com o estado democrático de direito", considerou.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Senador José Pimentel