Jarbas detona morosidade do Senado em votar PEC 18

Senador do PMDB voltou a pedir agilidade na análise da Proposta, que determina que parlamentares condenados por crimes contra a administração pública tenham os seus mandatos cassados. “A PEC 18 acabará com essa excrescência que é a manutenção no Congresso Nacional de parlamentares condenados”, disse o parlamentar, em referência ao réus do chamado 'mensalão'. O projeto está parado desde abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Jarbas detona morosidade do Senado em votar PEC 18
Jarbas detona morosidade do Senado em votar PEC 18 (Foto: Waldemir Barreto)

PE247 – Crítico ferrenho do PT, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) volta a pedir agilidade na análise da Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, a PEC 18, que determina que parlamentares condenados por crimes contra a administração pública tenham os seus mandatos cassados. “A PEC 18 acabará com essa excrescência que é a manutenção no Congresso Nacional de parlamentares condenados”, disse o parlamentar, em referência aos condenados no caso que ficou conhecido como mensalão continuarem exercendo seus mandatos. O projeto, cujo relator é o líder do Governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), está parado, desde abril, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em discurso no Plenário do Senado, Jarbas afirmou que não sente vontade política por parte dos parlamentares em apreciar o projeto. “Eu não consigo entender porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego (PMDB-PB), não cobra o andamento da PEC ou designa relator substituto para que a matéria configure na ordem do dia do Plenário, reforçando a agenda positiva tão entusiasticamente defendida pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros”, declarou. A ironia está no fato de que se a PEC 18 for aprovada, Calheiros não poderia mais ocupar a Presidência do Senado Federal.

Em janeiro deste ano, Calheiros foi denunciado pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, pelos crimes de falsidade ideológica, que implica na condenação de um a cinco anos de cadeia; peculato, ou seja, desvio de dinheiro público (2 a 12 anos de reclusão) e uso de documento falso (2 a 6 anos). Segundo Gurgel, o senador teria desviado R$ 44,8 mil do Senado, valendo-se de notas frias. Além disso, não tinha como justificar a origem dos recursos destinados à pensão da sua filha, que eram entregues por um lobista à ex-mulher do parlamentar.

Diante da morosidade na apreciação da matéria, Jarbas fez um apelo: “deixo aqui, mais uma vez, o apelo ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo e ao senador líder do Governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), para que agilizem a tramitação da PEC 18/2013 para que a mesma seja submetida à apreciação do Plenário desta Casa”, afirmou.

Jarbas informou que recebeu o apoio de parlamentares como Pedro Simon (PMDB-RS), José Agripino (DEM-RN), Pedro Taques (PDT-MT), Aluísio Nunes (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF) para que o projeto seja votado. “Eu gostaria que essa PEC fosse da maioria esmagadora dos senadores”, observou.

O senador se mostrou irritado com a falta de parlamentares para votar a matéria. “Primeiro, falou-se até em suspensão de recesso; depois, o presidente convocou sessão deliberativa às segundas e às sextas-feiras. Não houve votação nominal nem na sexta-feira passada, nem ontem, segunda-feira, por falta de quórum”, complementou.

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