Juiz ouvirá 10 testemunhas sobre subvenções da Alese

Valter Lima, do Sergipe 247 - O juiz federal Francisco Escrivani Stefaniu ouvirá, nesta terça-feira (7), dez testemunhas de acusação no processo que investiga irregularidades no pagamento das verbas de subvenções a entidades filantrópicas e não governamentais. Não há previsão de que os deputados estaduais e ex-parlamentares denunciados no caso serão ouvidos. As testemunhas foram apresentadas pelo Ministério Público Federal, autor da ação.

Serão ouvidas dez pessoas que teriam envolvimento com as entidades que receberam verbas direcionadas pelo deputado estadual Paulinho da Varzinhas (PT do B) e pelos ex-deputados Mundinho da Comase (PSL) e Zeca da Silva (PSC) e pela conselheira Susana Azevedo. A tomada de depoimentos ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em dois horários (às 8h e às 16h).

Segundo o advogado Fabiano Feitosa, que responde pela defesa de 15 deputados, a sessão de hoje é a primeira do processo de investigação do caso. Ele avalia que os parlamentares e ex-deputados, provavelmente, não serão chamados a depor.

Sobre o andamento do processo, o advogado de defesa diz que entrou com pedido de agravo contra a junção das ações em um único processo. O julgamento do pedido foi iniciado na semana antepassada, mas o desembargador Cesário Siqueira Neto pediu vistas.

Para Fabiano Feitosa, a reunião de todos os processos prejudica a defesa. “Não teremos condição de fazer a defesa de todos num processo só. Em termos práticos, durante a sessão, a sustentação oral é de 20 minutos. Como apresentar a defesa de todos os deputados em tempo tão curto”, questiona.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura passada, por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.

Abaixo matéria enviada pela assessoria do MPF:

PRE: Justiça Eleitoral começa ouvir testemunhas no caso das subvenções da Alese

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe inicia nesta terça-feira, 07 de abril, as oitivas de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A partir das 8h, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu ouvirá Márcio José Góis, presidente da Associação Sergipana de Produtores de Eventos (Aspe). A entidade recebeu R$ 725 mil de subvenções repassadas pelos então deputados Suzana Azevedo, Zeca Ramos e Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), apesar de ter o escritório fechado há mais de um ano.

Pela manhã, também serão ouvidos Alex Barbosa e Luciano Santos, que, nas investigações da aparecem como beneficiários de cheques nominais emitidos pela Associação Sergipana de Produtores de Eventos. Os dois são relacionadas como representantes das empresas Wave Music Produções e Universal Empreendimentos, mas alegam não ter conhecimento das transações e não reconhecem as assinaturas nos documentos das empresas.

Numa das transações detectadas, um cheque de R$ 200 mil reais, emitido pela Wave Music, foi sacado pelo próprio Márcio José Góis, presidente da Aspe. Valtênio de Oliveira, gerente do banco onde estes saques foram realizados, também será ouvido como testemunha.

Lagarto – No período da tarde, a partir das 16h, será interrogado o presidente da Associação Lagartense de Jovens Amigos do Povo e do Desenvolvimento Social, Augifranco Patrick de Vasconcelos, que recebeu R$ 235 mil do então deputado Raimundo Lima (Mundinho da Comaze). Além de presidente da entidade, Augifranco se apresenta como diretor da empresa de eventos MP10, que funciona no mesmo endereço da associação e para a qual foram transferidos R$ 231 mil.

Itabaianinha – O deputado Mundinho da Comaze também repassou recursos para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto, no valor de R$ 439 mil. O presidente da entidade é Juarez Cardoso da Silva, que também seria funcionário do gabinete e da fazenda de Mundinho da Comaze. Em depoimento, Juarez afirmou que a contabilidade da instituição era controlada por Maria Cardoso Vieira, vice-presidente da associação e esposa de Mundinho da Comaze, e pelo próprio deputado.

Riachão do Dantas – O terceiro grupo de testemunhas está relacionado à associação Dona Caçula, de Riachão do Dantas. A entidade está fechada há pelo menos seis anos e seria ligada à família do deputado Zeca da Silva, que repassou R$ 350 mil para a associação. Uma das testemunhas é Emmanuel Taveira, presidente da Associação e tesoureiro em Riachão do Dantas do Partido Social Cristão, o mesmo do deputado Zeca da Silva. Também será ouvido Ivanildo Macedo, atual prefeito do município, cujo endereço é o mesmo da entidade.

Relembre o caso - Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.