Justiça aceita denúncia do MP contra políticos e servidores de Valadares

Do MP-MG - A Justiça aceitou integralmente as duas denúncias feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 36 pessoas envolvidas com desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados em ações emergenciais em Governador Valadares, município do Vale do Rio Doce. Com isso, os acusados tornam-se réus e vão responder judicialmente pelos fatos apurados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Entre os denunciados estão pessoas que, pelo menos na época dos fatos, exerciam as funções de vereadores, secretários municipais, funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Superintendência Regional de Meio Ambiente e proprietários e responsáveis por empresas. Entre os crimes estão corrupção ativa e passiva, associação criminosa, peculato-desvio e advocacia administrativa.

As investigações revelaram indícios da participação dos réus em diversos crimes. Em uma denúncia, o MPMG trata exclusivamente dos fatos praticados no âmbito da Câmara Municipal de Governador Valadares e da empresa Valadarense de Transportes Coletivos. Em outra peça, foram denunciados os crimes cometidos no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares.

Entenda o caso
Em meados de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade da aplicação de verbas federais repassadas ao município de Governador Valadares por meio de Termo de Compromisso. O repasse de R$ 4.707.280,80 seria para aplicação em intervenções emergenciais, tendo em vista que, no final de 2013, a cidade foi assolada por fortes chuvas e a população sofreu com inundações de áreas urbanas e rurais, quedas de pontes, danificação de outros bens públicos em diversos pontos do município e o acúmulo de lama, lixo e entulho nos pontos que foram alagados. 

A partir da análise dos documentos requisitados, identificou-se uma série de irregularidades, em especial no tocante aos contratos celebrados com a pessoa jurídica Fejoli Florestal, que indicavam dispensa indevida de licitação, direcionamento do objeto contratual e desvio de recursos públicos. O MPF instaurou, então, Procedimento Investigatório Criminal e requereu autorização judicial para implementar o monitoramento telefônico do sócio da Fejoli, no que foi denominado operação Mar de Lama.     

Ao longo da investigação, percebeu-se que os fatos envolvendo a Fejoli não foram episódios isolados, mas inseriam-se em um contexto no qual agentes públicos ocupantes de altos cargos da administração municipal praticavam, de forma reiterada e habitual, crimes graves, em benefício próprio e de empresários que lhes financiavam e remuneravam. Percebeu-se também que diversos vereadores estavam envolvidos em um esquema de corrupção em que a atuação era pautada pela prática de crimes. Verificou-se ainda que outros delitos foram praticados por empresas, sempre com o suporte de agentes públicos do alto escalão da Prefeitura, do Saae e da Câmara Municipal.

Como os crimes praticados também envolveram recursos estaduais e municipais manteve-se na Justiça Federal apenas aqueles praticados na execução de convênios custeados com recursos federais, encaminhando-se para a seara estadual os demais. “Assim, o MPMG, após a realização de diversas diligências complementares, entre elas prisões cautelares, mandados de busca e apreensão, afastamento de cargo público, bloqueio de valores e sequestro de bens, é o responsável pelo oferecimento destas denúncias”, esclarece o coordenador do Gaeco de Governador Valadares, promotor de Justiça Evandro Ventura.