Justiça afasta prefeito e bloqueia bens

Alagoas247 - A juíza da comarca de Viçosa Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor determinou o afastamento imediato do prefeito daquele município, Flaubert Torres Filho (Pros), e do atual secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, Maxwell Carnaúba Passos, por 180 dias. Além disso, decretou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos dois. A decisão foi publicada ontem atendendo Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Para operacionalizar a medida de indisponibilidade de bens, a magistrada determinou, com urgência, a imediata requisição de bloqueio de ativos financeiros (até R$ 174 mil para Flaubert e até R$ 110 mil para Maxwell); a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa e de Maceió, comunicando a decretação de indisponibilidade dos bens dos demandados e requisitando que se abstenham de proceder a quaisquer registros de transferência de bens; a imediata requisição de bloqueio de cadastros de veículos registrados em nome dos dois; e a expedição de ofício à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), requisitando que se abstenham de proceder a quaisquer registros de comercialização de animais.

O MPE acusa os gestores de cometimento de irregularidades na concessão de diárias, passagens e hospedagens no exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Viçosa/AL. A promotoria sustenta que os dois praticaram atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito, assim como de servidores públicos municipais.

A denúncia chegou ao Ministério Público após representação feita pela presidência da Câmara de Vereadores de Viçosa. O documento relatava as supostas irregulares. O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE instaurou procedimento de investigação e, após oitivas e provas recolhidas, inclusive, a partir de uma auditoria nas contas do Município, decidiu ingressar com ação judicial em desfavor dos dois.

Segundo a denúncia, na condição de ordenadores de despesas, Flaubert e Maxwell foram os responsáveis por pagar, de forma ilegal, R$ 150 mil em diárias, em benefício próprio e de outras pessoas mais próximas a eles; e aquisição de passagens aéreas e hospedagens, no montante de R$ 42 mil, no decorrer do ano de 2014, sem a realização de licitação.

"Tendo em vista a gravidade dos fatos e do montante do suposto prejuízo causado ao erário, verifico ser necessária e suficiente a decretação da indisponibilidade liminar, inaudita altera pars, de bens dos demandados, nos patamares indicados como sendo os valores do suposto dano ao erário em relação a cada um dos réus, como forma de acautelar eventual execução", diz a juíza, na decisão proferida.
Com gazetaweb.com