Justiça determina afastamento de Roberto Bispo de cargo na Alese

Sergipe 247 - A 6ª Vara Federal, em Itabaiana, determinou nesta terça-feira (22) o afastamento do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Roberto Bispo, do cargo. Ele é irmão do presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB). Na ação, movida pelo Ministério Público Estadual, ambos são acusados de improbidade administrativa, na gestão da prefeitura de Itabaiana, entre os anos de 2003 e 2004. O caso de Luciano ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça. A Assembleia recorrerá da decisão contra Roberto.

De acordo com texto divulgado pela Justiça Federal, a sentença de primeiro grau considerou provada a prática de improbidade administrativa doe Luciano Bispo (então prefeito de Itabaiana), Roberto Bispo (então Presidente da Comissão de Licitação) e Carmen Silva Alves dos Santos (então tesoureira), por malversação de verbas federais vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, ao Programa de Educação de Jovens e Adultos, e ao Programa Nacional de Transporte Escolar. Entre as irregularidades apontadas pelo MP estão a ausência de identificação de origem dos recursos e de documentos comprobatórios de despesas, movimentação irregular, aplicação de verbas em finalidades ilegais, e simulação de licitação.

Após o julgamento de recurso no TRF da 5ª Região, em Recife, Luciano foi condenado à perda do mandato de prefeito (que ele não mais exerce), uma multa no valor de vinte vezes o valor do seu salário à época e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Contra Roberto, foram suspensos os direitos políticos dele por cinco anos, a perda da função pública, uma multa no valor de trinta vezes o valor da remuneração que ele recebia e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Contra Carmen Silva foi determinada uma multa de cinco vezes o salário que ela recebia e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Na determinação da Vara Federal de Itabaiana também foi decidida que o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) destitua Roberto Bispo do emprego efetivo na entidade e que o prefeito de Itabaiana destitua do cargo de tesoureira Carmen Silva. O prazo para todos é de 48 horas, com fixação de multa diária individual de R$ 2 mil e apuração do crime de prevaricação ou desobediência em caso de descumprimento. Foi determinada ainda a indisponibilidade de bens até o valor da condenação, a comunicação ao TRE e o registro da improbidade administrativa no cadastro do Conselho Nacional de Justiça dos condenados sem recurso pendente, no caso Roberto e Carmen.

Ao 247, o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio, informou que a Casa já foi notificada da decisão e que recorrerá. Interinamente, assume o cargo de diretor geral Alexandre Argolo, que acumulará a função com a de diretor jurídico. Roberto Bispo tem sido apontado como provável candidato a prefeito do grupo liderado por seu irmão em Itabaiana.