Kátia sobre gastos de R$ 45 mil nos dentes: "é legal"

Tocantins 247 - Em nota divulgada à imprensa na tarde desta segunda-feira, 10, a senadora Kátia Abreu (PMDB) afirmou que as despesas de R$ 45.350 que ela teve com tratamentos dentários, pagas pelo Senado, foram legais. Kátia entrou na lista de senadores, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesse domgino, 9, que mais tiveram despesas de saúde, odontológicas e até aplicação de botox, reembolsadas pelo Senado (leia aqui).

"O expediente é estabelecido legalmente no que determina o Ato da Comissão Diretora nº 09/1.995, do Senado Federal,  alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2012, que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges, incluindo nos serviços contemplados a assistência odontológica", diz a senadora em nota.

Kátia disse também que, apesar da cota anual de R$ 25.998,96, disponibilizada pelo Senado para despesas de saúde e odontológicas, utilizou apenas 45% do valor legal previsto.

Veja na íntegra a resposta da senadora à matéria do Estado de S. Paulo.

"Nota de Esclarecimento

Em face de notícias publicadas no jornal O Estado de São Paulo no último final de semana, sobre ressarcimento de despesas com atendimento odontológico, como divulgado, e atendendo ao estrito dever de prestação de contas à população, que o exercício transparente da função pública do mandato de Senadora me obriga, venho esclarecer o seguinte:

1     -  O valor divulgado refere-se a  reembolsos legais de despesas com atendimento odontológico previsto dentro do Plano de Saúde do Senado Federal.

2     -  O expediente é estabelecido legalmente no que determina o Ato da Comissão Diretora nº 09/1.995, do Senado Federal,  alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2012, que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges, incluindo nos serviços contemplados a assistência odontológica.

3     – Informo ainda que, apesar da cota anual de R$ 25.998,96 estabelecida pelo Senado da República para a assistência médico-odontológica, fiz uso no período publicado, nos exercícios de 2010/2011/2012 e 2013 de apenas 45% do valor legal previsto, autorizado a cada Senador da República e disponibilizado aos senadores no quadriênio.

4     –  Ressalto que, apesar da cota anual estabelecida de forma legal, no valor de  R$ 25.998,96, utilizei, de modo transparente e de conformidade com a legislação,  conforme registrado no Senado Federal o seguinte:

a)   2010 – 66%
b)   2011 – 13%
c)   2012  - 0,2%
d)   2013 – 100%

KÁTIA ABREU
Senadora da República"