Lídice: 'Os jovens são vítimas do Estado'

Bahia 247 - Avessa à proposta de redução da maioridade penal, a senadora baiana Lídice da Mata, do PSB, disse no plenário da Câmara que o Estado não pode virar justiceiro e que a proteção às crianças e adolescentes é o caminho correto.

"A questão da redução da maioridade penal exige uma racionalidade grande e um compromisso profundo com os direitos dos cidadãos em nosso País e, acima de tudo, um amplo debate sobre a situação de segurança", afirmou a socialista.

Ela também criticou o atual sistema e disse que os institutos penais estão obsoletos, as cadeias em colapso e que este cenário contribuirá para a degradação de jovens entre 16 a 18 anos com a aprovação da redução da maioridade penal. Lídice lembrou que os jovens em situação de criminalidade são "vítimas da estrutura social que o próprio Estado não foi capaz de resolver".

A senadora citou levantamento em 54 países feito pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). O estudo aponta que 78% deles fixaram a maioridade penal em 18 anos ou mais.

"A Alemanha e a Espanha adotaram um sistema intermediário entre sanções impostas a menores de idade e as prisões para adultos. Nesses países, jovens infratores entre 18 e 21 anos entram no Sistema de Justiça Juvenil, em que há restrição de liberdade, porém, em local específico para essa faixa etária, onde são aplicadas medidas socioeducativas".

No Japão, a maioridade penal foi fixada aos 21 anos de idade. Segundo o mesmo levantamento, nos países em que a maioridade é baixa, não houve registro de redução da criminalidade.

"Esse parece ser o caso dos Estados Unidos, onde, em alguns estados, a maioridade ocorre a partir dos 12 anos de idade. Temos, ainda, exemplos que se aproximam mais da nossa realidade: a Colômbia, país com longo histórico de altos índices de violência, e a Costa Rica, que também chegaram a reduzir o limite, para, em um segundo momento, retrocederem nessa posição".