Lucimara questiona contrato de R$ 15 milhões da Secom de Aracaju

247 - Dando continuidade a divulgação dos valores da Secretaria de Comunicação, a vereadora Lucimara Passos disponibiliza dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado. “Pude observar que ano passado foi reservado R$ 15 milhões para um único contrato de publicidade com duas empresas. É mais que o orçamento da Funcaju e da Secretaria Municipal de Esportes. A Prefeitura afirma estar com 39 obras paralisadas, boa parte delas por não ter realizado as contrapartidas com convênios do Governo Federal”, denuncia Lucimara (neste link o contrato).

Ontem, a parlamentar já havia denunciado a falta de transparência da Prefeitura de Aracaju perante os seus gastos, principalmente relativos aos serviços de publicidade. A parlamentar também reivindicou que sejam priorizadas mais obras na cidade do que investimento em propaganda e marketing.

Segundo a parlamentar, que utilizou a Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju para cobrar publicidade dos atos, a administração não divulga os gastos na forma prevista em lei. “Está inerente às atribuições do vereador fiscalizar as ações do Poder Público e nós encontramos muita dificuldade em dar efetividade a essa atribuição pela falta de transparência da Prefeitura comandada pelo prefeito João Alves”, reclama.

Ainda na Tribuna, a parlamentar detalhou os dados apurados acerca dos gastos da Secretaria de Comunicação (Secom), mostrando na Casa Legislativa documentos sobre as despesas excessivas com campanhas publicitárias. “Como não consta nenhum dado no site da administração municipal, temos que direcionar a busca para o portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado. Só que lá, infelizmente, as informações de despesas contidas referem-se ao ano de 2014, apesar de já estarmos no mês maio de 2015. Nesse caso o problema não está no TCE, as informações não estão disponíveis porque até o momento a Secom não encaminhou nenhuma informação sobre despesas de 2015 para o Sistema de Auditoria Pública (SISAP)”, lamenta.