Luís Eduardo Magalhães: prefeito é réu em nova ação por fraude em licitação

Bahia 247 - A Justiça Federal acatou pedido cautelar (em caráter liminar) apresentado por um grupo de vereadores para suspender os contratos da empresa kayros Construções Ltda. ME. com a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães por suspeita de fraude em licitação para 'reforma e adequação' da Policlínica do município, que é governado por Humberto Santa Cruz (PP).

"Diante do exposto, defiro parcialmente as medidas liminares vindicadas e determino a suspensão dos contratos firmados entre o município de Luis Eduardo Magalhães/BA e a empresa Kayros Construções LTDA ME ou seus sócios ainda que por meio de outras pessoas jurídicas, devendo cessar quaisquer tratativas, planejamento, empenho, prestação de serviços ou fornecimento de materiais e, principalmente pagamentos à empresa ré ou seus sócios também réus", diz a decisão da Justiça Federal no município de Barreiras

De acordo com a medida, automaticamente a Hiamina, empresa responsável pela iluminação pública de Luís Eduardo Magalhães, estará por tempo indeterminado impedida de prestar os serviços, por ter associação com a Kayros.

Segundo a ação movida pelos vereadores, o ex-secretário de Saúde Werther Brandão era sócio majoritário da Sociedade Empresária Hiamina Consultoria Empresarial LTDA., e, em 19 de Janeiro de 2015, para assumir o cargo na prefeitura, fez uma alteração do contrato social, em que deixa a sociedade, transferindo as quotas ao novo sócio, Francino Ronaldo Gonçalves de Souza, até então funcionário da Hiamina.

A necessidade de Werther se afastar da empresa para assumir o cargo público se dá por a Hiamina ter relações jurídicas com o município de Luís Eduardo Magalhães. Entre 2010 e 2014, a Hiamina faturou mais de 6 milhões, de acordo com informações do blog Espie Agora.

Quem entrou no quadro societário substituindo Werther Brandão, é o seu, até então, funcionário, Francino. No entanto, o senhor Francino é sócio da Sociedade Empresária Kayros Construções LTDA ME, empresa esta que sagrou vitoriosa no procedimento licitatório da Carta Convite nº 25/2015.

Além de a sociedade beneficiária da possível fraude licitatória ter Francino como sócio, o então candidato à sucessão de Humberto Santa Cruz Werther Brandão fora designado pelo prefeito para ser o agente público fiscalizador das obras da Policlínica, nos termos da cláusula quinta (Do Gestor), que diz: "Fica nomeado Gestor desde Contrato o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Werther Brandão, a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados".