Manobra adia suspensão da cobrança de IPTU adicional

247 - Vereadores da base do prefeito Paulo Garcia conseguiram aprovar pedido de vistas e adiar a votação do decreto legislativo que suspende a cobrança de IPTU extra em Goiânia por 16 votos a 14. “É lamentável porque a população estava aguardando uma resposta da Câmara. Os vereadores deveriam se esforçar para entender a matéria e emitir opinião. É necessário que a Câmara atenda os anseios dos moradores de Goiânia”, afirma o autor do decreto, vereador Elias Vaz (PSB).

O decreto tem o apoio de 16 vereadores. Para derrubar o aumento, são necessários 18 votos, maioria absoluta, em apenas uma votação. O prazo para devolução do projeto é de 10 dias, mas a última sessão do semestre, segundo o Regimento da Câmara, será realizada na próxima quinta-feira.

Contra a lei

Elias Vaz explica que o recadastramento imobiliário é necessário, mas a prefeitura não seguiu as regras previstas no Código Tributário do Município. O inciso IV do artigo 13 diz que, para estabelecer a tabela de avaliação das edificações, devem ser consideradas características da estrutura, instalações hidrosanitárias e elétricas, cobertura, esquadria, piso, forro, revestimentos e acabamento interno e externo. “Nada disso pode ser identificado por fotos de satélite”, destaca Elias Vaz.

A prefeitura recalculou o IPTU com base em serviço de georeferenciamento e enviou novos talões para 129 mil contribuintes que teriam feito alterações nos imóveis sem informar ao Município. “O que observamos é que, além de descumprir a lei, o serviço ainda tem muitos erros. Há o caso de um morador, por exemplo, que recebeu boleto de cobrança e, ao verificar as fotos na Internet, percebeu que eram da casa do vizinho. Outro colocou uma tenda no quintal e a prefeitura concluiu que tinha aumentado a área construída. Ou seja, o serviço foi feito no chutômetro e a prefeitura quer, mais uma vez, que a população pague a conta da má gestão”, afirma o vereador.