Margarida Salomão: "Estão mirando no problema certo, mas apostando na solução errada"

Por Luis Mauro Queiroz, do Minas 247 -  Em entrevista ao 247, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que é vice-presidente da comissão que estuda a PEC 171/93, apresentou seus pontos de vista sobre o projeto de lei, que, se aprovado, diminuirá a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A parlamentar vê com olhos críticos o projeto, pois acredita que os jovens são vítimas do crime, não causadores da violência.

"Os jovens são vítimas, não a causa da violência. E não sou eu quem está dizendo isso, são os fatos. Hoje, de 65 países com dados sobre a juventude, o Brasil é o que mais perde jovens por mortes com armas de fogo e o terceiro com mais homicídios de pessoas entre 15 a 24 anos". A deputada também destaca que os menores de idade são responsáveis por uma parcela mínima de crimes cometidos no país. "Os assassinatos cometidos por adolescentes entre 16 e 18 representam apenas 1% do total de assassinatos no país".

Leia abaixo os principais trechos da entrevista: 

Qual é sua opinião sobre a possível redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos?

Eu, como única mulher e opositora ao projeto da PEC 171/93 na mesa diretora da comissão especial, acredito que este é um dos maiores retrocessos que poderemos cometer. Estão mirando no problema certo, a violência, mas apostando na solução errada, a redução da maioridade penal para 16 anos. Os jovens são vítimas, não a causa da violência. E não sou eu quem está dizendo isso, são os fatos. Hoje, de 65 países com dados sobre a juventude, o Brasil é o que mais perde jovens por mortes com armas de fogo e o terceiro com mais homicídios de pessoas entre 15 a 24 anos. Informações de secretarias de segurança estaduais apontam que os assassinatos cometidos por adolescentes entre 16 e 18 representam apenas 1% do total de assassinatos no país. Ou seja, de um lado, estamos matando nossos jovens como nunca fizemos antes e como poucos países fazem e, de outro lado, estamos colocando a responsabilidade neles por um problema que eles não causam.

O Brasil tem, atualmente, uma das maiores populações carcerárias do mundo, sem um bom índice de reinserção destes na sociedade. Os desdobramentos seriam benéficos ou maléficos à sociedade?

Esse é outro aspecto preocupante da defesa da maioridade aos 16 anos, pois nosso sistema penitenciário registra 70% de taxa de reincidência, ou seja, de cada 10 pessoas que são presas, 7 voltam a cometer crimes. Então, o que precisamos é reestruturar nosso sistema prisional para que ele possa recuperar essas pessoas e para manter presas somente aquelas que não têm condições de retornar ao convívio social, que é a função das penitenciárias. Além disso, há uma falsa sensação de impunidade do adolescente. Se tomarmos, por exemplo, os dados mais recentes de Minas Gerais apresentados no Plano Decenal Socioeducativo, observamos que o número de internações aumenta significamente, acima da capacidade do sistema mês a mês, chegando a 23,2% em junho de 2014. Então já existe um encarceiramento dos adolescentes, específico para eles, que também está superlotado. Colocar mais jovens nas prisões comuns só vai garantir uma coisa: que eles virem criminosos para a vida toda. É isso que queremos?

Indo na contramão da discussão brasileira, os Estados Unidos vêm aplicando uma política de restrição a punições contra menores infratores. Seria essa a melhor saída sobre a questão ou deveríamos aprovar a redução para depois implantar medidas parecidas com a do governo norte americano?

Não tenho dúvidas de que o Brasil, se aprovar a redução da maioridade para os 16 anos, estará na contramão do que os países mais desenvolvidos estão fazendo. Quer outro dado? O Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para prevenção do delito e tratamento do delinquente) tem pesquisa que mostra que não passam de 10% do total o índice de crimes graves em que os adolescentes são responsabilizados. Mais de 70% das infrações cometidas por jovens são contra o patrimônio, algo para se tratar do ponto de vista da Educação, não com prisão. Adotar penas alternativas, com prestação de serviços à sociedade, é bem mais inteligente do que prender o jovem que atenta contra o patrimônio, pois estaremos aumentando a chance de ele se tornar um criminoso mais grave. De novo, reduzir a maioridade será usar o remédio errado, algo como tratar um câncer com placebo. Não resolve, e o mundo desenvolvido já percebeu isso.

As medidas que já existem no ECA já não são suficientes, caso sejam realmente colocadas em prática, para resolver esta questão?

A maioria dos adolescentes é apreendida por roubo ou tráfico de drogas. O ECA é uma legislação avançada, elogiada por especialistas do mundo inteiro para tratar da criança e adolescente, uma conquista histórica que não podemos colocar em risco. No estatuto são estabelecidas as medidas socioeducativas antes da restrição da liberdade: a advertência, a prestação de serviços comunitários e a liberdade assisitida. Mas elas estão sendo executadas no mesmo ritmo das internações? Não. Temos os instrumentos que responsabilizam os adolescentes por seus atos infracionais, mas não trabalhamos para impedir efetivamente o agravamento dos atos, nem o aliciamento. Ainda assim, as taxas de reincidência dos atendidos pelo atendimento socioeducativo são bem menores que o sistema prisional, de 20% a 30%, a depender da infração. Ou seja, é bem mais eficiente para recuperar nossa juventude do que as prisões. Mas há uma questão de fundo importante que é saber: por que a redução é vista como solução por alguns? É um misto de desinformação com oportunismo. Desinformação, porque não estamos fazendo os debates certos. Melhorar o sistema prisional, estruturar a segurança pública com inteligência, criar oportunidades de crescimento para os jovens com educação, emprego esporte e cultura não estão em pauta. Essa desinformação leva a um clima terrível de violência e agressões verbais, especialmente nas redes sociais. Isso no caso de serem pessoas, pois sabemos que há robôs também, não é? Fui vítima dessa agressividade, mas não me abalo, pois tenho história na defesa de nossas crianças e adolescentes. Neste ambiente muito acirrado, são importantes ações como o Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, o Humaniza Redes (www.humanizaredes.gov.br) lançado pela presidenta Dilma Rousseff. Temos que reduzir o ódio e a agressividade nos debates políticos, caso contrário, vamos produzir mais e mais violência, numa espiral negativa que vai esgarçando o tecido social. E é esse ambiente que os oportunistas querem criar, para se projetarem sem compromisso com a melhoria do país, que eles não têm. Mas eu tenho certeza de que as pessoas vão começar a perceber que esse clima só faz mal ao Brasil e que, como mostram os dados, a redução da maioridade definitivamente não vai mudar a violência que vivemos. O debate está em seu começo. Organizações nacionais e internacionais já se manifestaram contrárias e vão contribuir nessa discussão com informações e pressionar o Congresso. Como democrata, espero que possamos construir convergências e que posições originárias sejam revistas no decorrer do processo. O que todos nós queremos, verdadeiramente, é estabelecer uma condição normativa e institucional para reduzir a violência no Brasil, em sintonia com a sociedade brasileira. Como deputada, vou trabalhar nessa direção.