Ministério Público pede legenda para surdos em filmes nacionais

Fernando Porfírio _247- O Ministério Público Federal quer que os filmes nacionais com patrocínio público tenha legenda para surdos. Para isso, a Procuradoria da República em São Paulo entrou na Justiça com uma ação civil pública para regulamentar a medida. De acordo com o MPF, a novidade pode beneficiar mais de cinco milhões de brasileiros que sofrem algum tipo de deficiência auditiva. O objetivo é garantir acesso adequado dessas pessoas ao conteúdo dos filmes nacionais.

Na ação, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, pede a concessão de liminar para que a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atualmente os principais patrocinadores e financiadores das obras audiovisuais nacionais, sejam condenados a, num prazo de 40 dias, adequar os padrões de editais e contratos, para que seus patrocínios contemplem legendas abertas descritivas em língua portuguesa.

Além disso, a ação pede que a União e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) sejam condenadas a fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade das legendas em filmes nacionais que contem com patrocínio público. Caso eventuais medidas judiciais sejam concedidas e não sejam cumpridas, o MPF propõe a aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 100 mil.

Dias explicou que desde 2004 o MPF vem atuando exaustivamente no sentido de buscar mecanismos para garantir a inclusão de legendas em língua portuguesa em filmes nacionais. O procurador lembrou que inúmeras reuniões foram feitas e que, em 2009, foi expedida uma recomendação ao Ministério da Cultura para que a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, por meio de legendas, fosse condição para a aprovação de financiamentos para a produção de filmes nacionais.

“Entretanto, e apesar de todo o esforço despendido, a inércia do Ministério da Cultura e da Ancine estão dificultando a adoção das medidas necessárias à implementação do recurso para acesso das pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo dos filmes nacionais”, lamentou o procurador.

Para Dias, o Ministério da Cultura vem agindo ao arrepio do ordenamento jurídico, chegando a afirmar que a inserção de legendas abertas gravadas diretamente na matriz dos filmes configuraria ônus excessivo às pessoas que não possuem deficiência auditiva.

Na ação, o MPF aponta que, somente em 2009, a Petrobrás investiu R$ 154,6 milhões e projetos culturais, dos quais mais de R$ 28 milhões em patrocínio ao cinema nacional. Segundo a Lei do Audiovisual, a empresa patrocinadora pode deduzir do imposto de renda devido 100% da quantia investida no patrocínio à produção de obras cinematográficas brasileiras, limitado a 4% de seu imposto devido no exercício.