MP denuncia ex-secretário de Goiânia por fraude

MP-GO_ Os promotores de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Juan Borges de Abreu, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceram nesta quarta-feira (21/8) denúncia contra quatro envolvidos em desvio de dinheiro na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, entre junho de 2010 e abril de 2012. Entre os acusados estão o ex-secretário municipal de Saúde de Goiânia, Elias Rassi Neto, e o ex-diretor do hospital, Sérgio Antônio Machado.

Conforme detalhado na denúncia, Jader Silva Cabral atuou como supervisor financeiro do hospital, entre os anos de 2004 e 2011, sendo responsável pelo controle do caixa da instituição de saúde. Em apuração feita pelo MP-GO constatou-se que Jader Cabral valeu-se de seu cargo para apropriar-se da quantia de R$ 167.265,00 existente em caixa, em inúmeras oportunidades, refente à contratação de serviços de pacientes particulares, como consultas e exames.

Com o intuito de disfarçar os desvios, ele justificava os desfalques por meio de supostos cancelamentos de notas fiscais emitidas pela Santa Casa e “estornos” das quantias. Segundo afirmava, os valores eram devolvidos a particulares que haviam desistido dos serviços contratados, alegação que se apurou ser inverídica. Ele teria atuado entre 7 de junho de 2010 a 3 de outubro de 2011.

Por outro lado, de agosto de 2011 a abril de 2012, Sérgio Norio Nakamura, à época simultaneamente assessor de planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intermediou a celebração de convênio que previu a transferência de R$ 900 mil da SMS para o hospital, que é privado. O convênio foi firmado pelo então diretor da Santa Casa, Sérgio Antônio Machado, e o ex-secretário municipal de Saúde, Elias Rassi Neto, “...para apoiar projetos de ensino e serviço na Região Noroeste de acordo com plano operativo”.

Com base nesta previsão, apurou-se que a efetiva transferência da quantia de R$ 900 mil, previamente ajustada com os gestores, foi indicada por Sérgio Nakamura para a compra, pela Santa Casa, de materiais hospitalares adquiridos sem a realização de processo licitatório e que, posteriormente, foram encaminhados ao almoxarifado da SMS.

Denunciados

Foram denunciados:
- Jader Silva Cabral: pelo crime de apropriação indébita - artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, combinado com o artigo 71, caput, ambos do Código Penal. A pena prevista é a de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa;

- Elias Rassi, Sérgio Antônio Machado e Sérgio Nakamura: por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei - artigo 89, da Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações) combinado com o artigo 84, parágrafo 2º, da mesma lei e artigo 71, caput, do Código Penal. A pena prevista é a de detenção, de 3 a 5 anos, e multa.

O promotor Denis Bimbati, coordenador do Gaeco, afirmou ser lamentável o uso de instituições de saúde para a prática de crimes. Além disso, criticou o fato de crimes como as fraudes em licitação serem punidos apenas com pena de detenção.

Ele recorda a Operação Biópsia, deflagrada pelo MP-GO em fevereiro de 2012, que apurou o desvio de recursos públicos na Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), a exemplo do que acontece agora na Santa Casa.

Cópia da denúncia foi remetida ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e à Controladoria-Geral do Município para a apuração no âmbito de suas respectivas atribuições. Toda a investigação foi conduzida pelo Gaeco com o apoio do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do Ministério Público de Goiás.