MP pede que Parque Mutirama continue interditado

 

O texto assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, na sexta-feira (28/7), cita a necessidade de implantar novo sistema de bilheteria, a realização de concurso público e a manutenção de sua interdição até que todos os brinquedos sejam devidamente periciados ou realizadas as devidas manutenções. O processo está sob análise do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

 

Ao citar o acidente no processo, a promotora comenta que houve negligência da administração municipal com a manutenção e segurança dos equipamentos. A promotora aponta como um dos fatores para a falta de atenção a ausência de engenheiro técnico responsável pelo parque, relatando algumas situações pontuais envolvendo problemas com brinquedos nos últimos anos.

 

De acordo com Leila Maria, “o parque atualmente está fechado por decisão administrativa do município, contudo, a qualquer momento esta decisão pode ser revista sem que as devidas adequações e providências tenham sido tomadas”. Na ação, a promotora diz que os brinquedos devem ser adequados conforme as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

 

Sobre a venda de ingressos, a promotora classifica como precária e diz que o sistema possibilita fraudes e desvio de dinheiro, como vem sendo apurado pelo MP-GO. “Esse desvio está intimamente relacionado com a falta de verba para manutenção e reparo de brinquedos, daí a necessidade de um novo sistema de bilhetagem que controle o número de pessoas que acessam o parque e o valor arrecadado no final de cada dia, de modo transparente e acessível e que impeça a ocorrência de fraudes e desvios”, conclui.

 

O MP-GO destaca que a Agetul abriu um processo seletivo para contratar servidores temporários para o órgão, incluindo o quadro de pessoal do Mutirama. Com a interdição do parque, a promotora acredita que essa contratação será prejudicial aos cofres públicos e ainda contraria o princípio do concurso público, o que motivou seu pedido liminar de cancelar o Processo Seletivo n° 1/2017.

 

“Com a interdição do Mutirama, haverá tempo hábil para que seja organizado concurso público para provimento dos cargos previstos no processo seletivo aberto pela Agetul, contratando, assim, pessoas com conhecimentos técnicos para trabalhar no local”, afirma Leila Maria.