MPC pede suspensão do estacionamento rotativo em Palmas

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de Medida Cautelar para suspender o Contrato de Concessão de operação, gestão, controle e manutenção, celebrado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Infosolo Informática Ltda, no valor de R$ 94 milhões; o MPC aponta que a empresa contratada não cumpriu as cláusulas contratuais; inspeção anteriormente realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins também encontrou irregularidades e evidências que podem causar prejuízos ao município

MPC pede suspensão do estacionamento rotativo em Palmas
MPC pede suspensão do estacionamento rotativo em Palmas

Tocantins 247 – O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de Medida Cautelar com o objetivo de suspender o Contrato de Concessão de operação, gestão, controle e manutenção, celebrado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Infosolo Informática Ltda, no valor de R$ 94 milhões.

A suspensão foi protocolada nesta sexta-feira (24), no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Para o MPC, a empresa contratada não cumpriu as cláusulas contratuais, “existe, à vista disso, uma inexecução parcial do contrato”, segundo reportagem do t1noticias.com.br (leia aqui na íntegra).

Uma inspeção anteriormente realizada pelo TCE/TO teria encontrado irregularidades e evidências “para autorizar a sustação da execução do Contrato de Concessão nº 211/2014, sob pena de prejuízo ao erário municipal e à população da cidade de Palmas/TO”.

 

 

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