MPE apura ‘violação de princípios’ no projeto ‘Escola sem Partido’

Bahia 247 - Ainda em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, o projeto de lei que institui a 'Escola sem Partido', de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM) - foto, já ganha contornos de polêmica além do Legislativo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) está investigando o teor da proposta a partir de ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato). A entidade pede que o presidente da Câmara, vereador Leo Prates, também do DEM, envie cópias do projeto para análise dos promotores de Justiça.

O MPE investiga 'eventual violação aos princípios e normas que regem o direito à educação brasileira'. O documento foi enviado ao vereador Léo Prates na última quarta-feira (8), pelo promotor José Vicente Santos Lima.

Alexandre Aleluia garante que seu projeto não vai de encontro à Constituição Federal. "É uma proposta que defende o resgate da família na formação educacional dos estudantes; o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal. O projeto combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula", argumenta o democrata.

Contraponto ao 'Escola sem Partido', tramita na Câmara Municipal também o projeto 'Escola Livre', de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), para, segundo ela, 'garantir a pluralidade de ideias nas escolas públicas e privadas'. "O meu projeto, o Escola Livre, respeita a liberdade dos professores e a inclusão do debate teórico na sala de aula, que deve ser ambiente plural, de respeito a todas as religiões, crenças e opiniões", diz Marta.